Tempo estimado de leitura: 6 minutos
Os vereadores de Maringá não são unânimes sobre a criação do ‘Orçamento Impositivo’, proposta que dá aos parlamentares o poder de indicar emendas de pagamento obrigatório na elaboração do orçamento da cidade. O texto, que altera a Lei Orgânica Municipal, foi protocolado no legislativo no dia 7 de março e está em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Até o momento, a proposta tem o apoio de 20 parlamentares. Daniel Malvezzi (Novo), Professora Ana Lúcia (PDT) e Sidnei Telles (Podemos) não assinam o projeto e se colocaram contrários a ideia. De acordo com o texto, até 2% da Receita Corrente Líquida da cidade devem ser destinados ao pagamento das emendas, em fatias iguais entre os 23 parlamentares, com a contrapartida que metade dos recursos sejam enviados para a Saúde.
Pegando como parâmetro o orçamento de 2024, 2% da Receita Corrente Líquida seriam equivalentes a R$ 50 milhões, ou seja, cada vereador teria direito a até R$ 2,2 milhões em emendas, que podem ser enviadas ao atendimento de demandas em suas bases eleitorais, caso o projeto seja aprovado.
Daniel Malvezzi (Novo), contrário ao projeto, afirmou ao Maringá Post que considera as emendas parlamentares uma grande parte do que hoje está errado na política nacional. “Na minha leitura, em âmbito nacional, estadual, as emendas são grande parte do problema da política brasileira. Então, ao meu ver, o Congresso Nacional não faz o trabalho que o Legislativo tem que fazer porque ele fica satisfeito em agradar as suas bases por meio de emendas. Até mesmo por isso a gente vê cada vez mais sede por emendas por parte dos congressistas. E o mesmo ocorre em âmbito estadual. E por isso, ao meu ver, trazer isso pro âmbito municipal também sistematicamente, não acho que será positivo, pois você acaba dando um pedaço do poder do Executivo aos legisladores que vão acabar ao meu ver correndo risco de não fazer o seu trabalho de fiscalizar e legislar com cuidado e a dedicação que deveriam, porque vão conseguir agradar suas bases por meio das emendas”, disse.
Professora Ana Lúcia (PDT), também contrária, diz que o pagamento de emendas extrapola a real função do vereador. “Eu sou contra a proposta porque eu entendo que esse não é o papel do vereador. Está muito claro na Constituição qual é o papel do vereador. É fiscalizar, é legislar, é representar, mas não é ser alguém que faz atividade Executiva. Agora, eu sou a favor do vereador fazer emendas depois ao orçamento, como eu venho fazendo desde o meu primeiro ano de mandato. Nós podemos negociar, conversar e tentar fazer aprovar as nossas emendas que a gente vai colocar lá na Lei Orçamentária Anual que o prefeito para cá vai enviar. Mas, nesse momento, ter recursos na mão para executar obras definidas conforme a base do vereador, não acho que é o papel do vereador, por isso eu não assino e eu voto contra. Também muito assustada porque quando a gente está falando de emendas, me lembro já das emendas PIX da Câmara Federal, o que se tornou assim uma prática muito assustadora, muito problemática e eu não quero de forma alguma que a gente tenha esse tipo de atuação aqui em Maringá”, justificou.
Autor do projeto, Uilian da Farmácia (União Brasil) saiu em defesa da matéria, alegando que os vereadores têm uma visão mais individual dos problemas de cada bairro. “O objetivo dessa medida é trazer uma participação maior dos bairros. Hoje o Executivo atende o macro. Com essa emenda impositiva, os vereadores vão atender as necessidades de cada bairro que ele assiste, podendo atender melhor aos anseios da comunidade. Tudo isso passará pelo executivo, nós teremos o Ministério Público e também outros órgãos competentes para fiscalização, assim como os próprios outros vereadores poderão fiscalizar aquilo que cada vereador fizer”, afirmou.
Líder do prefeito na Câmara de Maringá, Luiz Neto (Agir) diz que o projeto ainda não foi debatido com a Prefeitura, mas afirmou que o Executivo “não verá nenhum desafio” na tramitação.
“No momento ainda nós não dialogamos com o prefeito sobre essa questão. Acredito que é uma questão muito sensível, que mexe com o orçamento público. É preciso fazer esse diálogo com as lideranças, com o prefeito, entender a realidade da cidade. Mas os vereadores estão muito animados nessa questão, o diálogo tem sido muito positivo, o prefeito tem sido muito respeitoso, atendendo as demandas do legislativo. E acredito que o que for para o bem da cidade, com certeza nós iremos fazer. […] Desde que ela seja bem construída, eu não vejo nenhum desafio para defender essa proposta. O Executivo não verá nenhum desafio nesse sentido, mas é preciso diálogo e que ela seja bem construída, bem fundamentada e organizada”, explicou.
Comentários estão fechados.