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Os municípios selecionados em 2023 e 2024 para construírem creches, escolas, postos de saúde, entre outras obras com recursos do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – do governo federal, devem ficar atentos aos prazos que vencem nas próximas semanas, alerta o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), referentes à regularização de pendências nos processos e na comprovação de conclusão das etapas dessas obras.
Neste mês de abril e até o final de maio, expiram os prazos para a apresentação dos documentos necessários à garantia desses investimentos junto aos ministérios da Saúde, da Educação, das Cidades, ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , sob pena de terem as obras canceladas por efeito das chamadas “cláusulas suspensivas”.
“Os novos gestores, em especial, precisam dessa orientação e lembrança para não frustrarem as expectativas da população por conta do descumprimento e perda dos prazos para comprovação e apresentação de documentos, que são as mesmas exigências para todos os municípios brasileiros”, argumentou o deputado. “São obras de extrema necessidade e que significam, lá na ponta, um melhor atendimento pelos serviços públicos municipais, mais vagas e mais acesso a direitos sociais como saúde, educação e moradia digna”, acrescentou.
Regularização
Essas datas-limites são voltadas à regularização das obras selecionadas na 1ª Fase do Novo PAC, que chegaram a ser paralisadas em algum momento e tiveram a transferência de recursos suspensas por conta dessas pendências por parte dos municípios.
Essas obras fazem parte do pacote de ações anunciadas pelo presidente Lula em 2023 e contemplam programas nos eixos de saúde, educação, infraestrutura, entre outras, com investimento total de R$ 1,7 trilhão.
Para as obras da modalidade “fundo a fundo” do Ministério da Saúde (UBS, CAPS, CER, CPN, Centrais do SAMU e Oficinas Ortopédicas), o prazo para fazer a regularização é 15 de abril (terça-feira).
No caso das obras no eixo da saúde, financiadas por transferência voluntária (policlínicas e maternidades, por exemplo), o Ministério da Saúde determinou como prazo para a regularização a data de 30 de abril de 2025 (quarta-feira).
FNDE: Creches e escolas
O FNDE vai além: vai dedicar atenção maior à preparação dos novos gestores municipais, responsáveis pelos convênios. Os municípios do Paraná com pendências deverão participar de um encontro virtual nesta quarta-feira (2 de abril), das 14h às 14h30, para sanar dúvidas e para se capacitarem nos trâmites dessa regularização. O prazo para regularização dessas pendências em obras do Novo PAC (1ª Fase) é 30 de abril (quarta-feira).
Ainda no âmbito do FNDE, mas dentro do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante , vale destacar que o órgão prorrogou esta semana, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o prazo para atendimento de diligências técnicas adicionais até o dia 30 de maio (sexta-feira).
MCMV Rural e Entidades
Já os municípios selecionados na primeira etapa do PAC Seleções 2023, no âmbito dos programas Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades) e Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV-Rural), precisam correr! É que o prazo para concluir a regularização dos documentos e exigências de comprovação das etapas das obras termina nesta próxima sexta-feira ( 4 de abril ).
O deputado Zeca Dirceu ressaltou que o Novo PAC é o maior programa de investimento público da história do país. “Foi retomado para garantir e comemorar a reconstrução do Brasil, bem como o compromisso do Presidente Lula com todas as áreas de atendimento à população que mais precisa de investimentos e a qualidade do serviço público no País”, destacou.
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