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Nova presidente da Câmara de Maringá, Majô (PP) apresentou 8 projetos de lei nos quase três meses em que ocupa o legislativo. O dado foi levantado pelo Maringá Post, após uma consulta ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), feito nesta segunda-feira (24). É apenas a segunda vez na história de Maringá que um parlamentar em primeiro mandato chega à Presidência. Ela também é a primeira mulher a ocupar o cargo em 69 anos de Câmara Municipal.
Eleita para o biênio 2025-2026 no comando da Casa de Leis, Majô Capdeboscq chegou ao legislativo após uma campanha eleitoral de 2024 com um discurso focado na defesa do empreendedorismo. E dos dois projetos aprovados por ela, um deles carrega essa bandeira.
Trata-se do texto Nº 17112/2025, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para a prestação de pequenos serviços e manutenções à Prefeitura de Maringá. Aprovado em três discussões, a última no dia 11 de março, o projeto prevê ao município a autorização para o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) para realizarem serviços em prédios, praças e logradouros públicos. São 26 atividades inscritas no rol de atividades autorizadas.
Outro projeto que a parlamentar conseguiu aprovar é o 17251/2025, que institui no Calendário Oficial de Maringá o Jantar dos Contabilistas, promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de Maringá -SINCONTABIL. O texto foi aprovado no dia 13 de fevereiro.
Até a manhã desta segunda-feira (24), outros 6 projetos apresentados pela vereadora neste começo de ano ainda aguardavam parecer das Comissões Permanentes do Legislativo. Um deles, protocolado no dia 11 de março, prevê a autorização aos agentes de endemias para o ingresso em imóveis particulares que estejam abandonados ou sem habitação para a realização de controle e combate ao mosquito da dengue. Veja os outros projetos apresentados:
17190/2025 – Dispõe sobre a instituição da Equoterapia como método terapêutico de saúde pública para pessoas com deficiência – PCDs, autismo e transtornos mentais, no âmbito do Município de Maringá
17247/2025 – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Incentivo às Empresas Juniores no Município de Maringá e dá outras providências.
17270/2025 – Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e recuperação de áreas degradadas e dá outras providências.
17318/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Atitude Desportiva de Maringá.
2337/2025 – Altera a Lei Complementar n. 1.142/2019, que institui o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Maringá.
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