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A Câmara de Maringá aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei nº 17.226/2025, de autoria dos vereadores Angelo Salgueiro (Podemos) e Willian Gentil (Progressistas), que obriga a Prefeitura a instalar placas informando o valor mensal de locação em prédios alugados pelo poder público. O texto foi aprovado por unanimidade.
Por se tratar de uma segunda discussão, o projeto já está aprovado para ser sancionado pelo Executivo. Na terça-feira (11), durante a primeira discussão, o texto recebeu uma emenda modificativa da vereadora Akemi Nishimori (PSD), para que as placas tenham a inclusão de um QR Code, redirecionando o contribuinte ao link do Portal da Transparência respectivo ao contrato daquele imóvel.
A aprovação vem dois dias depois de um levantamento, feito pela reportagem do Maringá Post, revelar que a Prefeitura paga, por mês, quase R$ 500 mil em aluguéis.
O contrato mais antigo ainda em vigor é o da atual sede da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (Semulher), na Av. Papa João XXIII. Assinado em agosto de 2014, o prédio na época estava destinado a receber o Centro de Referência em Atendimento a Mulher (CRAM) e, posteriormente, foi convertido em sede da Secretaria. Inicialmente, na época, o aluguel do imóvel foi firmado em R$ 10,6 mil mensais. Atualmente, o custo mensal de locação do mesmo prédio é de R$ 14 mil, de acordo com o último termo aditivo do contrato, feito em setembro de 2024. O contrato atual é válido até setembro de 2025.
Já o aluguel mais caro pago atualmente é o da sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), na Avenida Colombo. Alugado em agosto de 2015, o imóvel de 4,9 mil m² custa aos cofres do município R$ 54 mil mensais. Quando o contrato foi firmado, há quase 10 anos, o valor mensal da locação era de R$ 47 mil.
“Nosso objetivo é dar mais transparência, fazer com que o cidadão tenha acesso a esse tipo de gasto. Hoje, sabemos que temos uma infinidade de prédios alugados em Maringá, mas o cidadão, por vezes, não sabe quanto está pagando, às vezes não sabe nem que tal prédio não é do poder público”, disse Angelo Salgueiro, em entrevista ao Maringá Post.
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