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A região das Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, foi oficialmente reconhecida como propriedade do Governo do Paraná. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e inclui uma vasta área, que abrange uma das 7 Maravilhas Naturais do Mundo.
Além disso, o Governo do Paraná também garantiu o direito à parte da arrecadação obtida pela concessionária responsável pela exploração turística da área, que inclui um hotel de luxo e o centro de recepção de visitantes. Até então, os recursos eram repassados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O processo de disputa pela titularidade da área começou em 2018, quando a União entrou com uma ação solicitando o cancelamento da matrícula do imóvel, alegando que a área fazia parte do patrimônio federal e deveria ser considerada uma terra devoluta.
O Governo do Paraná, por outro lado, argumenta que a área foi adquirida de um particular em 1919, após ter sido doada pelo Ministério da Guerra ao colono Jesus Val, e que permanece sob seu domínio desde então.
Em sua decisão, o TRF-4 afirmou que, ao contrário da alegação da União, a área não deveria ser considerada devoluta, uma vez que a doação de terras a Jesus Val foi realizada por ato do Ministério da Guerra, transferindo a propriedade para o domínio privado. O tribunal também argumentou que a Constituição de 1891 determinava que somente as terras essenciais à defesa das fronteiras e outras infraestruturas federais permaneciam sob domínio da União.
Embora a decisão seja um marco importante para o Governo do Paraná, ela ainda pode ser contestada. A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que recorrerá da decisão no prazo legal. O Instituto Chico Mendes, que estava recebendo a arrecadação da concessão, se limitou a informar que assistiu o processo, enquanto a concessionária Urbia Cataratas optou por não se manifestar sobre o assunto.
Esse novo desfecho pode alterar a forma como a gestão do Parque Nacional do Iguaçu será conduzida e como os recursos gerados pela sua exploração serão distribuídos.
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