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Um requerimento aprovado na Câmara de Maringá, no dia 6 de fevereiro, questiona o município sobre quais são os critérios adotados para a substituições dos pontos de iluminação pública na cidade. O documento é de autoria do vereador Luiz Neto (Agir).
Desde junho de 2024, a iluminação pública de Maringá é gerida por uma Parceria Público-Privada (PPP). O contrato da PPP foi assinado no dia 29 de abril, com a concessionária assumindo os serviços oficialmente em 25 de junho. Licitada na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, em outubro de 2023, a Parceria foi arrematada pelo Consórcio Luz de Maringá, encabeçado pela Enel, empresa do segmento de energia que presta serviços em cidades de São Paulo – incluindo a capital paulista -, Rio de Janeiro e Ceará. No Paraná, a Enel também lidera o consórcio da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública implantada em Ponta Grossa, em 2023.
Até dezembro de 2024, a concessionária já havia realizado a substituição de 9.156 lâmpadas por luminárias de led, segundo dados da Prefeitura. O contrato prevê a substituição de 55 mil pontos até dezembro de 2025.
Em Maringá, a concessionária ficará responsável pela gestão dos serviços de iluminação pública pelos próximos 13 anos, com contrato se encerrando em 2037. Para isso, receberá do município R$ 9,8 milhões por ano, pouco menos da metade do que a Prefeitura estava disposta a investir quando abriu o edital. De acordo com estudos elaborados pelo município, a economia anual na conta de luz pode chegar a R$ 30 milhões.
O requerimento do vereador, já em posse do Executivo, busca entender quais são os critérios que a empresa leva em consideração para saber quais bairros receberão primeiro os serviços. Em entrevista ao Maringá Post nessa terça (11), Neto afirma que planeja propor um projeto de lei, pedindo que bairros com maiores índices de criminalidade recebam a troca primeiro.
“Eu acredito que essa questão envolve também a segurança pública. Todos os estudos internacionais, eles apontam que um lugar bem iluminado tem menos incidência de criminalidade. Então nós protocolamos junto a essa solicitação do requerimento um projeto de lei, para que a prefeitura faça a troca da iluminação a partir dos critérios de criminalidade dos bairros. Nós sabemos que quando a questão é roubos e furtos, a Zona 7 é o bairro que tem mais incidência e aí, sucessivamente, nós temos outros bairros da cidade que também tem esses problemas. Então a nossa ideia é dar mais segurança para o cidadão, garantir que ele tenha tranquilidade a transitar pelas ruas e também evitar a criminalidade”, disse o vereador.
Ao Maringá Post, em dezembro de 2024, a Prefeitura informou que o cronograma de substituição da rede é dividido em fases e não por regiões da cidade.
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