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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que a Prefeitura de Maringá anule a nomeação da ex-vereadora Edith Dias de Carvalho, indicada para cargo comissionado na gestão Silvio Barros (Progressistas).
Vereadora durante quatro legislaturas, entre 1989 e 2004, Edith havia sido nomeada no dia 2 de janeiro como diretora de gabinete da vice-prefeita Sandra Jacovós (PL). A remuneração bruta da função, atualmente, é de R$ 10.341,13. No Portal da Transparência da Prefeitura de Maringá, consultado pela reportagem nesta terça-feira (11), a ex-parlamentar ainda aparece com o status de “trabalhando”.
Conforme a decisão, proferida pela 2° Vara da Fazenda Pública de Maringá, Edith Dias estaria impedida de assumir função pública por ter tido os direitos políticos cassados. Ela está entre os 9 vereadores condenados pelo TJ-PR por nepotismo, em processo iniciado em 2005.
Por meio de nota, a Prefeitura de Maringá informou à reportagem que cumpriu a decisão judicial, que passará por análise da Procuradoria-Geral do Município para “adequado encaminhamento”. Leia a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Maringá informa que cumpriu a decisão judicial. Eventuais questões relativas à determinação, incluindo a interpretação do termo “anulação” utilizado na decisão, serão analisadas pela Procuradoria-Geral do Município para adequado encaminhamento. O Município reafirma seu compromisso com o cumprimento integral das decisões judiciais, seguindo as orientações jurídicas cabíveis”.
O Maringá Post tenta contato com a ex-vereadora para comentar a decisão.
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