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O deputado federal pelo Paraná, Luiz Carlos Hauly (Podemos), falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do ‘semipresidencialismo’, protocolada na Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (6). Em entrevista ao Maringá Post nesta sexta (7), Hauly defendeu que o projeto visa dar “independência ao poder legislativo”.
Até esta sexta-feira (7), a PEC já havia colhido 179 assinaturas de deputados federais, mais do que o suficiente para o início da tramitação. A primeira fase é a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso.
O deputado paranaense assina o projeto junto com Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), tataraneto do patrono da Independência do Brasil, José Bofinácio de Andrada. De acordo com Hauly, atualmente não há independência entre os poderes no Brasil.
“Nós não temos independência entre os poderes, há uma predominância dos poderes Executivo e Judiciário sobre o Legislativo brasileiro, tanto sobre a Câmara quanto sobre o Senado, tanto que eles interferem até na eleição da presidência e dos cargos das comissões. Então a PEC vai dar independência ao poder Legislativo, vai fortalecer, vai encorpar e dar aquilo que Montesquieu falava que os poderes, que eles têm que ser harmônicos e independentes”, disse o autor da proposta.
De acordo com o texto, lido pela reportagem do Maringá Post, o Executivo Nacional dividiria os poderes entre o presidente, que seguiria eleito pelo voto popular, e um primeiro-ministro, este também sugerido pelo presidente e avaliado pelo Congresso Nacional. A consulta do nome do premiê ocorreria entre os parlamentares maiores de 35 anos.
Neste modelo, o papel do primeiro-ministro seria de definir o plano de governo, orientar a administração fiscal, indicar os ministros de Estado, ter o controle do Orçamento, dando mais autonomia para o Congresso. Conforme o projeto, caso a proposta seja aprovada, ela entraria em vigor a partir de 2030.
“A ideia é antiga e ela é predominante na maioria dos países mais desenvolvidos do mundo, toda a Europa é parlamentarista com rei, com rainha ou com presidente da República. A ideia tem origem na formação democrática de todos os democratas do Brasil, que sonham com um país desenvolvido, fraterno, solidário e que lutam para que os poderes sejam moderados, harmônicos e independentes e que o Executivo e o Legislativo possam se compor na governabilidade, tornando o governo do Brasil mais eficiente, mais solidário, mais fraterno e que tenha um gabinete de ministro com um presidente da República forte, que possa diminuir as crises políticas e as demais crises que surgem desse presidencialismo imperial monárquico, que é o mais atrasado do mundo”, declarou Hauly.
Ainda de acordo com o deputado, a PEC ainda não tem data para chegar a plenário. A ideia é que a proposta possa começar a tramitar assim que a nova CCJ for definida no Congresso.
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