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Um deputado federal do Paraná é o autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa converter o Brasil ao regime semipresidencialista. De autoria de Luiz Carlos Hauly (Podemos), que tem base eleitoral na região de Cambé, o texto foi protocolado na Câmara nessa quinta-feira (6).
De acordo com o sistema de proposições da Câmara dos Deputados, a PEC recebeu a assinatura de 179 deputados até a manhã desta sexta-feira (7). Por se tratar de uma modificação constitucional, o projeto precisaria de no mínimo 171 assinaturas para iniciar a tramitação, que começará por uma análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os deputados que assinaram o apoio à PEC, está o maringaense Luiz Nishimori (PSD).
Além de Hauly, a proposta tem coautoria do deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG). De acordo com o texto, lido pela reportagem do Maringá Post, o Executivo Nacional dividiria os poderes entre o presidente, que seguiria eleito pelo voto popular, e um primeiro-ministro, este também sugerido pelo presidente e avaliado pelo Congresso Nacional. A consulta do nome do premiê ocorreria entre os parlamentares maiores de 35 anos.
Neste modelo, o papel do primeiro-ministro seria de definir o plano de governo, orientar a administração fiscal, indicar os ministros de Estado, ter o controle do Orçamento, dando mais autonomia para o Congresso. Conforme o projeto, caso a proposta seja aprovada, ela entraria em vigor a partir de 2030.
A análise da CCJ ainda não tem data para ocorrer. Após passar pela primeira comissão, o texto também dependerá do aval de uma outra Comissão Especial. Caso chegue ao plenário, precisará da aprovação de 308 dos 513 deputados para poder ser discutida no Senado.
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