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A Câmara de Maringá pagará um salário ‘normal’, sem adicionais, para a função de presidente do legislativo, enquanto aguarda uma decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Atualmente, a presidência é ocupada de forma interina por Sidnei Telles (Podemos).
Uma denúncia levada ao TCE questiona o reajuste concedido pela Câmara para a presidência. Em 2022, o legislativo reajustou os salários da função, que sairiam dos 17.650,50 pagos até 2024 para R$ 22.790,03 a partir de 2025. Segundo a denúncia, o reajuste estaria extrapolando o subteto remuneratório definido pela Constituição e, por isso, seria ilegal. É que de acordo com a Constituição Federal, existe um subteto que fixa os subsídios de vereadores levando em consideração os salários dos deputados estaduais. Para cidades entre 300 e 500 mil habitantes, portanto, o subsídio não poderia extrapolar 60% do salário de um deputado daquele estado. Com isso, o salário de um vereador de Maringá não poderia ultrapassar R$ 19.317,60, de acordo com a denúncia.
A compensação dos salários referentes ao mês de janeiro na Câmara ocorrerá nesta quinta (30). Conforme apurado pelo Maringá Post, Telles, o atual presidente, receberá os mesmos R$ 15.193,00 dos demais vereadores, sem adicionais pela função. O legislativo deverá manter assim a remuneração até que o Tribunal de Contas dê um parecer sobre o caso.
Nessa terça-feira (28), a Câmara apresentou seus esclarecimentos ao órgão de controle. Nos documentos, o legislativo reforçou o histórico dos presidentes da Casa receberem um adicional no comparativo com os demais parlamentares, em razão das obrigações do cargo, mas ponderou que a Câmara nunca extrapolou o subteto remuneratório e que, portanto, não existem irregularidades nas remunerações dos vereadores.
Ainda segundo apurado pela reportagem, o legislativo quer saber do Tribunal se será necessária alguma alteração na lei aprovada em 2022. A expectativa é que os vencimentos da presidência, passado o imbróglio jurídico, sejam fixados em aproximadamente R$ 19 mil.
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