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O reajuste do salário mínimo em vigor desde a primeira semana de janeiro deverá custar, aproximadamente, R$ 91,5 milhões para as prefeituras do Paraná em 2025. O levantamento foi realizado e divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A partir deste ano, o vencimento salta de R$ 1.412 para R$ 1.518.
O valor leva em consideração servidores municipais que recebem até 1 salário mínimo e meio por mês e que, consequentemente, terão seus vencimentos reajustados. De acordo com o estudo, o Paraná tem 40.461 servidores públicos municipais que se encaixam nesta categoria, a grande maioria deles lotados em cidades de pequeno porte.
Em nível de Brasil, conforme o levantamento da CNM, serão mais 2 milhões de funcionários públicos com os vencimentos reajustados, a um custo de R$ 4,4 bilhões para os cofres das prefeituras somente em 2025.
Os impactos afetam especialmente os Municípios de pequeno porte, pois são os que mais possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo. Além disso, é importante lembrar que os Municípios vêm gastando mais com pessoal em decorrência do excesso de novas atribuições repassadas por Estados e pela União aos Entes locais no decorrer dos anos”, aponta o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
Uma das preocupações da Confederação com reajustes salariais é o risco de ultrapassar os limites de gastos de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Municípios que excedem essas despesas em 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) ficam sujeitos a diversas penalidades, como a proibição de admissão de novos servidores e de reajuste para o funcionalismo local.
Em 2023, 25% dos Municípios tinham algum alerta em relação ao gasto de pessoal no primeiro quadrimestre, mas, ao fim do ano, o percentual ficou em 22%. Os dados de 2024 ainda não estão consolidados. No entanto, na análise de janeiro a agosto, o primeiro quadrimestre ficou em 18% e o segundo, 12%. De acordo com a entidade, os bons resultados dos índices com gasto com pessoal são explicados pelo desempenho da arrecadação, que apresentou crescimento em relação a 2023.
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