Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Quatro deputados federais que representam o Paraná votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do ‘Corte de Gastos’. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nessa quinta-feira (19), em sessões arrastadas e com alterações no projeto.
Elaborada pelo Ministério da Fazenda, a PEC faz parte de um pacote de ajustes fiscais do Governo Federal para o equilíbrio das contas públicas. Originalmente, as medidas previam um alívio de até R$ 70 bilhões ao ano a partir de 2025. Com as alterações impostas pela Câmara e pelo Senado, no entanto, a economia deverá ser menor.
Entre os pontos discutidos na proposta aprovada nessa quinta (19), estão mudanças nas regras de pagamento do abono salarial e dos supersálarios no funcionalismo público. Com relação ao abono, o texto estabelece que, para ter direito ao pagamento, o trabalhador terá de ter recebido dois salários mínimos do ano-base, que será 2023 (equivalente a R$ 2.640). A regra entra em vigor já em 2025.
Já para os supersalários do funcionalismo, a PEC determina que o Congresso precisará votar uma lei para combater a prática. Outra mudança é a determinação que as verbas indenizatórias pagas em alguns setores, que permitem que alguns servidores recebam acima do teto, sejam contabilizadas dentro do limite dos salários. Atualmente, a lei determina que nenhum servidor público, seja municipal, estadual ou federal possa ganhar mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é o teto do funcionalismo. Para o ano que vem, a remuneração dos ministros deverá ultrapassar os R$ 46 mil mensais.
Na Câmara, em dois turnos, a PEC do Corte de Gastos foi aprovada com 348 votos favoráveis e 146 contrários. Na bancada do Paraná, composta por 30 deputados, foram 23 votos favoráveis, quatro contrários e três ausências.
Votaram contra a PEC o maringaense Sargento Fahur (PSD) e os deputados Fernando Giacobo (PL), Luisa Canziani (PSD) e Rodrigo Estacho (PSD). Não estiveram presentes os parlamentares Pedro Lupion (Progressistas), Filipe Barros (PL) e Diego Garcia (Republicanos).
No Senado, a proposta foi aprovada por 55 votos favoráveis e 18 contrários em segundo turno. Agora, o texto deverá voltar para uma última revisão na Câmara antes de caminhar para sanção presidencial.
Comentários estão fechados.