Tempo estimado de leitura: 2 minutos
A Câmara de Maringá votará, na sessão desta terça-feira (3), um projeto de lei que visa autorizar a presença de acompanhante para idosos que estejam em procedimentos médicos na cidade. O texto é direcionado para procedimentos que incluam a sedação total ou parcial dos pacientes.
Tramitando na Câmara há mais de 1 ano, o texto é de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT). A primeira versão do projeto foi protocolada no legislativo em junho de 2023.
De acordo com o texto, a presença do acompanhante será permitida durante toda a duração do procedimento que a pessoa idosa estiver submetida e a medida valerá tanto para instituições públicas quanto privadas de Saúde.
Em caso de descumprimento, o valor da multa é fixado em R$ 2 mil para estabelecimentos privados, podendo aumentar em caso de reincidência. Se o descumprimento ocorrer em órgãos públicos, o servidor responsável poderá responder processo interno.
O texto será votado em primeira discussão, precisando ser aprovado em, ao menos, duas, para poder ser encaminhado ao Executivo.
Comentários estão fechados.