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Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estarão aptos a votar nas eleições municipais, que decidirão o próximo prefeito e os vereadores de 5.668 municípios do país. Brasília e Fernando de Noronha são as únicas exceções e não participarão do pleito.
Os prefeitos e vereadores têm um mandato de quatro anos e desempenham papéis cruciais no cotidiano da população. Eles estão diretamente envolvidos em questões como a manutenção de vias, coleta de lixo e construção de creches.
O prefeito, junto com o vice, tem a responsabilidade de garantir o atendimento à saúde e a preservação do meio ambiente no município, em colaboração com os governos estadual e federal. Além disso, ele deve promover o saneamento básico, organizar o trânsito e assegurar o transporte público.
Os prefeitos gerenciam recursos provenientes de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), além de uma parte das arrecadações federais via Fundo de Participação dos Municípios, cujo valor é calculado com base na população local. Em São Paulo, por exemplo, o orçamento de 2024 ultrapassou R$ 111 bilhões. Cidades menores frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e podem precisar de repasses adicionais do governo federal e do Congresso.
Os prefeitos são obrigados a enviar o orçamento anual para análise pela Assembleia Legislativa, e os vereadores desempenham um papel crucial na aprovação e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além de fiscalizar os gastos, os vereadores são responsáveis por aprovar leis municipais que regulam aspectos diretos da vida local, como ordenamento do solo, funcionamento do comércio e transporte escolar. Algumas leis, como a Lei Orgânica do município, que funciona como uma Constituição local, devem ser apresentadas pelo Executivo.
O trabalho conjunto entre a prefeitura e os vereadores é essencial para o desenvolvimento urbano, desde a iluminação pública até o asfaltamento de vias. O prefeito também representa o município em encontros com autoridades para buscar benefícios para a cidade.
Os eleitores têm até 6 de outubro para escolher seus candidatos, com a campanha eleitoral iniciada em 16 de agosto.
Tabela Explicativa das Funções:
| Função | Responsabilidades |
|---|---|
| Prefeito | – Atendimento à saúde pública – Saneamento básico – Organização do trânsito – Transporte público – Gestão dos impostos (IPTU, ISS) e recursos federais – Representação do município em eventos e reuniões |
| Vice-Prefeito | – Substituir o prefeito em suas ausências – Apoiar nas responsabilidades do prefeito |
| Vereador | – Aprovação e fiscalização do orçamento municipal – Criação e aprovação de leis municipais – Fiscalização da aplicação de recursos – Revisão da Lei Orgânica do município |
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