Em Nova Esperança, Ministério Público denuncia pré-candidata a vereadora por propaganda eleitoral antecipada

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma representação contra uma pré-candidata a vereadora de Nova Esperança (a 40 quilômetros de Maringá), por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (1º).

Trata-se da primeira representação do MPE contra candidaturas da região de Maringá por propaganda antecipada em 2024.

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De acordo com a Promotoria Eleitoral que atua junto à 71ª Zona Eleitoral de Nova Esperança, responsável pela medida judicial, a pré-candidata teria utilizado indevidamente o serviço dos chamados “palhaços da alegria” para fazer pedido público de votos e gerar conteúdo de mídia capaz de “viralizar” em aplicativos de mensagem.

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Na representação, a Promotoria pede à Justiça Eleitoral a aplicação da multa prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que pode variar entre R$ 5 mil e 25 mil. Pelo calendário oficial, a campanha eleitoral de 2024 começará oficialmente apenas no dia 16 de agosto.

Denúncias

Em todo o estado, suspeitas de indícios de irregularidades cometidas por pré-candidatos aos cargos de vereador e prefeito, que serão os elegíveis no processo eleitoral deste ano, podem ser levadas ao conhecimento das Promotorias para as respectivas apurações e adoção de providências. Neste ano, o MPPR, o Tribunal Regional Eleitoral e outras instituições firmaram um termo de cooperação técnica para coibir a prática de assédio eleitoral, com a criação de um canal único para receber denúncias. O formulário para noticiar está disponível na página principal do Ministério Público do Paraná na internet, com destaque, no botão “Denúncias Eleitorais”.