MP entra com ação judicial contra dono de imóvel que impediu fiscalização da dengue. Já são sete óbitos em Maringá em 2020

Por: - 10 de março de 2020
Maioria dos focos do mosquito localizados na cidade está no lixo nos quintais das casas / PMM

O Ministério Público do Paraná, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, ajuizou ação civil pública contra o proprietário de um imóvel que impediu a fiscalização da dengue.

De acordo com a ação, o dono da propriedade não permitiu a entrada de agentes municipais de saúde para verificação da existência de larvas e mosquitos da dengue.

Diante de inúmeras denúncias relativas ao mau estado de conservação da piscina do imóvel, com histórico de descumprimento das notificações feitas pelo município e tentativa frustrada de entrega de notificação Ministério Público, foi ajuizada a ação.

No procedimento judicial, o Ministério Público requer liminarmente que seja expedido um mandado para autorizar a entrada dos agentes no local.

Além disso, pede que o Judiciário determine que o proprietário seja obrigado a fazer a limpeza e higienização do imóvel, incluindo a piscina, em 48 horas.

Na análise do mérito, pede que o proprietário seja obrigado a tomar todas as providências para evitar o aparecimento de vetores da dengue nos imóveis de sua propriedade.

Estão em trâmite na Promotoria de Justiça outros inquéritos civis que apuram a situação de imóveis abandonados ou litigiosos, bem como de moradores que não fazem a correta limpeza de suas propriedades.

O Ministério Público também notificou uma empresa do ramo imobiliário para que promova a conservação e limpeza de imóveis de sua propriedade e ainda acompanha casos de imóveis envolvidos em litígios judiciais.

Dado o risco de aumento dos casos de doença na cidade, a Promotoria de Justiça tem promovido diversas ações de fiscalização da dengue em Maringá.

Com o trabalho, tem conseguido regularizar várias situações em locais nos quais o mosquito pode proliferar.

No caso de imóveis com suspeita de abrigarem focos do mosquito, a legislação permite inclusive a entrada sem autorização do proprietário e até contra a vontade dele.

O MPPR tem atuado em parceria com outros órgãos públicos para estimular a prevenção e o combate à dengue, tanto por parte do poder público quanto da população em geral.

Até o momento, foram confirmadas sete mortes provocadas pela dengue em Maringá, mas há mais casos em investigação. A informação consta no boletim divulgado nesta terça-feira (10/3) pela Secretaria de Estado da Saúde. Até a semana anterior, eram cinco as mortes confirmadas na cidade.

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