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Após rejeitar, por 12 votos a 2, a realização de uma pesquisa popular sobre a aplicação da ‘tarifa zero’ no Transporte Coletivo de Maringá, a Câmara Municipal precisará votar mais um projeto de consulta pública, desta vez, sobre o rebaixamento da rede de energia elétrica.
O decreto legislativo Nº 2/2024, também de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) e que dispõe sobre o tema, já está com a sua tramitação concluída nas comissões permanentes do legislativo e apto para entrar em votação. Há a expectativa que a proposta seja votada já na semana que vem.
Seguindo o mesmo modelo da consulta popular sobre a tarifa zero, o decreto prevê a realização da nova consulta no mesmo dia da eleição. Na urna eletrônica, após os votos concluídos para prefeito e vereador, o eleitor responderá mais uma pergunta, de “Sim” ou “Não”, que será a seguinte: “o Município de Maringá deve promover a substituição das redes aéreas de fiação elétrica, de telecomunicações e de dados por redes de fiação subterrâneas?”
A proposta segue o mesmo rito processual de um projeto de lei, ou seja, precisa ser aprovada em, no mínimo, duas discussões. Caso isso ocorra, a organização da consulta ficará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
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