Nesta terça-feira (9), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná rejeitou as ações do PL e do PT que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022.
Cinco juízes votaram contra a cassação, enquanto dois votaram a favor. Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos.
Agora, a decisão final sobre o caso será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso Moro seja condenado, ele perderá o mandato e ficará inelegível até 2030. No entanto, ele manterá seus direitos políticos para cargos não eletivos.
Uma eventual cassação resultaria em eleição suplementar no Paraná, com vários políticos já demonstrando interesse no cargo. Por enquanto, Sergio Moro continua em seu posto de senador até uma definição do TSE.
RESPOSTA DOS PARTIDOS
Os advogados que representam o PT e o PL nos processos já disseram que recorrerão à corte superior da decisão tomada pela Justiça Eleitoral paranaense.
Na última segunda-feira (8), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou ao PL para não recorrer ao TSE se Moro fosse absolvido. No entanto, o partido contrariou o pedido, e o advogado Bruno Cristaldi afirma que “o processo segue até o final”.
Já o PT divulgou uma nota à imprensa, assinada pelo presidente do partido no Paraná, o deputado estadual Arilson Chiorato, afirmando que os advogados do partido vão preparar o recurso para o TSE e que esperam reverter a decisão.
“O Partido dos Trabalhadores do Paraná mantém a segurança sobre os argumentos e provas que lastreiam a ação eleitoral pela cassação do mandato do ex-juiz Sergio Moro e seus suplentes.
Respeitamos a decisão do TRE-PR, mas discordamos. Até mesmo os votos contrários à cassação deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera o montante global e sua gravidade no desequilíbrio da disputa, como entende há muito a jurisprudência. Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE, onde esperamos a reversão da decisão, como já julgado no caso “Selma Arruda”.
Arilson Chiorato
Presidente do PT-PR e deputado estadual”.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
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