Um dos pontos presentes no projeto, que ainda passará por análise da CCJ da Assembleia, é o fim da reeleição para o mesmo cargo na Mesa, algo já determinado pelo STF. Ademar Traiano está no 5º mandato consecutivo na presidência da Casa de Leis.
Por Redação
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quer mudar as regras para a eleição da Mesa Diretiva, algo que pode afetar diretamente o atual presidente da casa, Ademar Traiano (PSD).
A informação foi revelada pelo blog “Política em Debate“, do Bem Paraná. O texto é de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) e passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme o projeto, ficaria proibida a reeleição para um mesmo cargo dentro da Mesa, que inclui a presidência.
Traiano ocupa a cadeira de presidente da Alep desde 2015, chegando ao 5º mandato consecutivo, que é de dois anos cada. O fim da reeleição para o mesmo cargo é um ponto que já havia sido determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o projeto, a eleição para o cargo de presidente será feita, obrigatoriamente, pelo processo nominal, exigindo maioria absoluta de votos em primeiro escrutínio, e maioria simples em segundo escrutínio. Para os demais cargos a votação será feita pelo processo simbólico, salvo se, para qualquer dos cargos, houver mais de um candidato, quando deverá ser observado o processo nominal.
Foto: Ilustrativa/Alep
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