Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe aumentar de 45 para 90 dias o tempo máximo de internação provisória de adolescentes que cometem atos infracionais, antes de receberem uma sentença judicial. A proposta também obriga a realização de audiência de custódia com um juiz em até 24 horas após a apreensão em flagrante, e impede a liberação imediata do adolescente sem essa audiência.
O objetivo do projeto, segundo o autor, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), é evitar que o crime organizado e o tráfico de drogas e armas usem menores de idade para praticar delitos graves, como furto, roubo e crimes hediondos. Ele defende que a medida vai tornar a justiça mais rápida e eficiente, e dar uma resposta mais forte aos atos infracionais.
O projeto ainda precisa passar por duas comissões antes de ir ao Plenário da Câmara para votação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto: Ilustrativa/CNJ
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