Assembleia Legislativa aprova projeto que propõe ações educativas sobre o uso de telas digitais por crianças e adolescentes

O projeto, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), propõe ações educativas e preventivas envolvendo família, Estado, entidades privadas e sociedade civil.

  • Crédito: Orlando Kissner/Alep

    O uso excessivo de telas digitais por crianças e adolescentes é um tema que preocupa pais e sociedade e que foi debatido na Assembleia Legislativa do Paraná. Os deputados aprovaram um projeto que visa aumentar a conscientização sobre os riscos e as consequências dessa prática para o desenvolvimento físico, social e emocional dos jovens.

    O projeto, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), propõe ações educativas e preventivas envolvendo família, Estado, entidades privadas e sociedade civil. O parlamentar argumenta que a exposição passiva às telas reduz as oportunidades de brincar ativamente, um direito garantido pela legislação, e que se tornou um problema de saúde pública. Ele cita estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria que mostram os efeitos negativos da exposição precoce e intensa às telas, como o atraso na fala e na linguagem, a interferência no sono e na produção de hormônios, entre outros.

    O projeto segue os conceitos e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Marco Legal da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ele também define os deveres da família em relação ao uso de telas digitais e ao acesso aos conteúdos, como buscar informação, atualização, filtragem, bloqueio e classificação indicativa.

    Outro projeto aprovado em primeira votação foi o que cria o Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu, de iniciativa do deputado Goura (PDT). O objetivo é incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico na região da Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu, desde a nascente até a foz, abrangendo todos os municípios que a integram. O projeto também visa valorizar a cultura, a natureza e os atrativos turísticos da região; melhorar a saúde e o bem-estar dos cidadãos; promover o desenvolvimento local e regional; estimular a mobilidade ativa e a acessibilidade; e gerar dados para subsidiar políticas públicas.

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