Conforme a solicitação de projeto, recursos arrecadados pelo município deverão ser revertidos em ações de conscientização | Foto: Arquivo/CMM
A multa, fixada em 1/3 do salário mínimo, ocorreria no âmbito administrativo, ou seja, não anularia uma condenação na esfera criminal. Uma solicitação de projeto sobre o assunto foi protocolada na Câmara de Maringá na terça-feira (16).
Por Victor Ramalho
Em Maringá, um projeto de lei, ainda em fase de elaboração, pretende multar quem for flagrado realizado o uso de drogas ilícitas em espaços públicos da cidade. Uma solicitação de projeto sobre o tema foi protocolada na Câmara de Maringá na terça-feira (16), pelo gabinete do vereador Delegado Luiz Alves (Republicanos).
A ‘solicitação de projeto’ é a fase inicial da tramitação no legislativo. Nela, o parlamentar explica quais são as suas intenções com aquela lei e, após isso, o tema é levado para o setor de redação.
Na solicitação, o vereador já dá alguns indicativos sobre a provável lei, como a fixação da multa em 1/3 do salário mínimo, podendo dobrar caso o flagrante seja efetuado próximo a estabelecimentos de ensino ou hospitais. Também no documento, Luiz Alves sugere que o dinheiro arrecadado com as multas seja revertido pelo município em ações de conscientização contra o uso de drogas.
A multa ocorreria no âmbito administrativo, ou seja, não anularia ou substituiria uma condenação na esfera criminal. O porte de drogas já é crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 28 da Lei 11.343/2006.
Ao Maringá Post, Delegado Luiz Alves explicou que o objetivo do projeto é criar mais um mecanismo para inibir o uso de drogas. “Essa lei não substitui uma condenação na esfera criminal, até porque nem podemos fazer isso no legislativo. Trata-se de uma multa na esfera administrativa. Esperamos com isso criar mais uma ferramenta para inibir o consumo de drogas, que é um problema latente em nossa sociedade. Com os recursos, o município poderia criar campanhas de conscientização sobre o tema”, disse.
O projeto só deverá começar a tramitar assim que a Câmara voltar do recesso legislativo. O retorno das sessões está programado para o dia 1º de fevereiro.
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