Durante a sessão desta terça-feira (12), os deputados estaduais do Paraná aprovaram o projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que propõe um aumento de 12,73% nas taxas de cartórios no estado.
O projeto, de autoria do Governo do Paraná, teve aprovação em votação e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, após a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
O reajuste incidirá sobre uma variedade de serviços oferecidos por cartórios, abrangendo áreas como reconhecimento de firma, autenticação de documentos, escrituras, testamentos, certidões, entre outros.
A medida busca adequar as taxas aos custos inflacionários, sendo que o Tribunal de Justiça do Paraná justificou o percentual de aumento como correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de outubro de 2021 a setembro de 2023.
Além do aumento nas taxas cartorárias, os parlamentares também aprovaram um projeto relacionado às custas judiciais. Este projeto, também proposto pelo Tribunal de Justiça, estabelece um incremento de 12,73% nas despesas judiciais. As alterações afetarão o valor de recursos protocolados no Tribunal ou Cortes superiores, mandados de segurança, inventários, certidões, entre outros.
Foto: Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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