A Comissão Especial que irá finalizar a construção do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) se reuniu, pela primeira vez, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná, para definir o cronograma dos trabalhos e os integrantes da comissão.
São cinco deputados titulares e cinco suplentes: a deputada Mabel Canto (PSDB) será a presidente e o deputado Evandro Araújo (PSD) será o relator (responsável por fechar o texto final). Fecham a formação titular da Comissão Especial os deputados Alisson Wandscheer (SD), Flávia Francischini (União) e Luciana Rafagnin (PT).
Os suplentes serão os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD), Professor Lemos (PT), Thiago Buhrer (União), Anibelli Neto (MDB) e Cristina Silvestri (PSDB).
A Comissão Especial será responsável por concluir a terceira etapa do CEPTEA, fechando a versão final que irá à votação dos deputados. Na primeira etapa, coordenada pelo deputado Evandro Araújo, foram unificadas 11 leis estaduais vigentes no Paraná e 43 projetos de lei que estavam tramitando na ALEP sobre o tema, de autoria de diversos parlamentares, que deram origem ao texto base com 133 artigos.
Na segunda etapa, entre os meses de setembro e outubro, abriu-se o prazo para as contribuições da sociedade em geral, das entidades e das famílias. Ao todo foram 58 contribuições recebidas oficialmente com melhorias, pedidos de mudanças e sugestões ao texto. Além disso, órgãos governamentais, como as Secretarias de Educação, Saúde e Família, também foram ouvidas, assim como o Ministério Público e Defensoria Pública.
“Agora, nesta etapa final, vamos analisar todas as contribuições, uma a uma, e finalizar o texto do Código que vai para apreciação e votação dos deputados em plenário. Muitas destas contribuições são semelhantes e pedem a mesma coisa, outras inovam em pontos ainda não tratados”, explicou Araújo.
“Além das contribuições feitas, vamos ouvir os deputados da comissão, e posteriormente em plenário, por meio de emendas que também melhorarão o texto final”, completou o relator.
A deputada Mabel Canto destacou que os trabalhos da Comissão Especial terão o envolvimento dos dez deputados, tanto titulares como suplentes. “Todos os deputados e deputadas terão voz ativa, até porque o Código tem a participação de todos os 54 deputados e deputadas. É um trabalho que já vinha sendo muito bem feito e que, durante os trinta dias da Comissão Especial, tende a ser aperfeiçoado”, comentou a presidente.
Uma reunião está prevista para o dia 12 de dezembro para dar início ao prazo de finalização do Código.
Foto: Assessoria
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