Na manhã desta terça-feira (7), durante a sessão ordinária na Câmara de Maringá, os vereadores aprovaram, por 14 votos favoráveis, o projeto de lei que autoriza a concessão de uso dos bens móveis e imóveis que integram o Hospital da Criança.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, autoriza que o imóvel e os bens móveis, que compõem o patrimônio do Hospital da Criança do Município de Maringá, sejam utilizados pela empresa que obtiver o direito de administrar o hospital.
Nesta terça-feira (7), foram apresentadas duas emendas no projeto de lei, com quatro pontos:
- Pelo menos 60% do atendimento do Hospital da Criança deve ser voltado ao SUS (Sistema Único de Saúde);
- O atendimento do hospital será voltado a pacientes entre 0 a 18 anos;
- Fica claro na lei a caracterização quanto ao atendimento do hospital: Atividades de média a alta complexidade hospitalar e ambulatorial, com prioridade para a oncologia pediátrica, cardiologia/cirurgias cardiovasculares pediátricas, neurologia/neurocirurgia pediátrica, ortopedia pediátrica, transplantes, doenças raras e outras especialidades.
- Os bens retornam ao patrimônio do município o ao final da concessão sem indenização
O vereador Sidnei Telles, que faz parte da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), lembra que Maringá investe mais em saúde do que a maioria dos municípios brasileiros, mas que ainda assim não é possível atender à demanda da população. Por isso, ele reforça a importância de ter uma empresa capacitada para administrar o Hospital da Criança.
“Torço para que uma grande empresa, com grande capacidade, venha cuidar do nosso Hospital da Criança, e que nós tenhamos, cada vez mais, a relevância na área da saúde, que os estudos demonstram que é a nossa vocação”, declara o parlamentar.
Devido às emendas, o projeto deve ser votado novamente antes de seguir para sanção do prefeito. A próxima sessão será na quinta-feira (9).
Foto: Rafael Macri / PMM
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