A lei que institui a “Campanha Empresa Acolhedora” foi aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira (12). Empresas que aderirem ao projeto poderão ser reconhecidos com um selo.
Foto: CMM
Maringá terá uma lei municipal para incentivar a contratação de pessoas com deficiência por parte das empresas. O projeto foi aprovado em terceira discussão na sessão da Câmara de Maringá desta terça-feira (12), por unanimidade.
No Brasil, a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho já está em vigor desde a década de 1990, obrigando que empresas com mais de 100 funcionários reservem um percentual de vagas para este público.
O projeto aprovado em Maringá não tem caráter obrigatório e nem prevê incentivos fiscais. As empresas que aderirem poderão ser reconhecidas com um Selo de “Empresa Acolhedora”. De acordo com o autor do texto, Delegado Luiz Alves (Republicanos), o objetivo é incentivar as empresas a serem reconhecidas como aliadas da causa.
“O objetivo é tirar apenas da essência essa ideia de igualdade e colocá-la em um plano concreto. Inicialmente, tínhamos pensado em um projeto para facilitar a questão da empregabilidade apenas para pessoas com deficiência auditiva. No entanto, em contato com representantes do Conselho da Pessoa com Deficiência, nos foi solicitado que isso se expandisse. Esperamos que seja uma lei que saia efetivamente do papel e favoreça às pessoas, que as empresas facilitem o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho e deem todo o suporte”.
Agora, o texto caminha para sanção do Executivo.
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