O Congresso Nacional está prestes a analisar um novo projeto de lei que visa tornar obrigatório o pagamento de pensão alimentícia por motoristas que, sob efeito de álcool, causem acidentes graves. Esta medida se aplica nos casos em que o acidente resulte em morte ou em lesões sérias à vítima.
Esta proposta foi introduzida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) na terça-feira (31). O projeto estipula que, em situações em que as vítimas sofram sequelas graves ou faleçam, um juiz determinará o valor da pensão.
Uma disposição adicional sugere que se a vítima deixar filhos menores de idade, a pensão deverá ser mantida até que essas crianças atinjam 21 anos, ou até 24 anos no caso de estudantes universitários.
O projeto ainda destaca que, em caso de morte do motorista, a responsabilidade financeira não desaparece, mas é transferida para os herdeiros do falecido.
Com uma carreira dedicada ao trânsito, sendo delegado de delitos por mais de uma década e ex-diretor do Detran do Espírito Santo, o senador Contarato ressaltou a fragilidade que muitas famílias enfrentam após tais tragédias. Ele argumenta que a cultura da irresponsabilidade ao volante só diminuirá quando os infratores sentirem o impacto direto em seus bolsos.
Segundo ele: “A indenização por meio de pensão é uma necessidade de rigor punitivo para aperfeiçoar o Código de Trânsito Brasileiro, que tem sido enfraquecido nos últimos anos.”
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reforçou a legislação de trânsito ao manter penalidades para motoristas que se negam a realizar o teste do bafômetro e ao continuar proibindo a venda de álcool nas rodovias federais.
Imagem: Freepik / Foto criada por @wirestock
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