A pensão será concedida mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei, mas sem efeitos retroativos.
Notícias
A pensão será concedida mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei, mas sem efeitos retroativos.
Em um parecer, a PGR afirmou que Requião não pode se beneficiar da decisão que favoreceu sete ex-governadores que também buscavam a retomada da pensão.
O projeto de lei estipula que, em situações em que as vítimas sofram sequelas graves ou faleçam, um juiz determinará o valor da pensão.
Após postar um vídeo acusando o surfita de não pagar a pensão de seus filhos, Liz, Dom e Bem, a atriz expos uma conversa com ele.