Nos últimos dias, vazou um projeto que havia sido protocolado pela vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), que visava regulamentar ações de zeladoria urbana em Maringá. Projeto original não está mais em tramitação.
Por Victor Ramalho
A vereadora de Maringá Professora Ana Lúcia (PDT) usou as redes sociais na noite dessa quarta-feira (5) para esclarecer uma polêmica envolvendo um projeto de lei protocolado por ela, na Câmara de Maringá, em fevereiro. O texto tinha o objetivo de padronizar ações da zeladoria urbana – que são as abordagens a moradores de rua na cidade -.
Acontece que parte do projeto, que não está mais em tramitação, vazou nas redes sociais nos últimos dias e causou dúvidas na interpretação por parte das pessoas. Nas redes sociais, alguns maringaenses, inclusive, chegaram a afirmar que o texto poderia impedir a Polícia Militar (PM) de realizar abordagens a essa população o que, segundo a parlamentar, não procede.
No Twitter, Ana Lúcia afirmou que o PL “tem foco especial na proteção dos pertences pessoais, como documentos, fotos, roupas, medicamentos e pets, desde que não estejam em situação de abandono”. Na mesma publicação, a vereadora explica que “é fundamental regulamentar, no âmbito municipal, as garantias para a população em situação de rua”.
O Maringá Post teve acesso ao texto original do projeto, que foi protocolado no legislativo no dia 10 de fevereiro e, no momento, não tramita mais. Conforme o texto, a lei tinha o objetivo de regulamentar algumas ações das forças de segurança nas abordagens com a população em situação de rua. Entre as medidas, estaria a proibição da “apreensão ilegal ou desnecessária de documentos pessoais e bens pertencentes à pessoas em situação de rua”, além da determinação de que, em abordagens feitas pela Guarda Municipal, a ação fosse realizada por um agente do mesmo sexo do abordado, “devotando atenção especial às mulheres em situação de rua”.
Outro trecho do projeto dizia que as ações integradas de zeladoria urbana em regiões de concentrações de moradores de rua, durante o período diurno.
A assessoria de imprensa da parlamentar informou que o texto foi retirado de tramitação para eventuais adequações, uma vez que alguns dos elementos apontados não são de competência do município. Um novo projeto, reformulado, deverá ser apresentado em breve, mas ainda sem uma data definida.
Foto: Marquinhos Oliveira/Arquivo/CMM
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