Medida está prevista em um Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (4), na Câmara de Maringá. Multa em caso de descumprimento pode chegar a R$ 1 mil.
Por Victor Ramalho
Contêineres utilizados para a remoção de entulhos em obras não poderão ficar no mesmo local por mais de 6 dias, em bairros da região central de Maringá. É o que prevê um Projeto de Lei (PL) aprovado na sessão desta terça-feira (4) da Câmara de Maringá, em primeira discussão. O texto, de autoria do vereador Mario Hossokawa (Progressistas), deverá passar por mais uma discussão antes de ser encaminhado ao Executivo.
Conforme o projeto Nº 16705/2023, que disciplina o uso dos equipamentos dentro da cidade, os moradores que precisarem usar um contêiner precisarão seguir algumas regras específicas. O texto altera uma legislação que já existia em Maringá, sendo que a principal mudança é a limitação de tempo que o equipamento poderá ficar no mesmo local em bairros da região central. Para as regiões mais afastadas, não haverá essa limitação.
O texto também determina a obrigatoriedade da instalação de faixas retroreflexivas nas laterais dos equipamentos, visando a melhor sinalização para motoristas e motociclistas. Também não será permitida a instalação de contêineres a 5 metros de esquinas. A instalação em calçadas também segue proibida.
De acordo com o autor do projeto, Mario Hossokawa, as alterações visam dar mais segurança para pedestres e motociclistas. “Nós recebemos algumas reclamações sobre o assunto. A maioria dos contêineres espalhados pela cidade não têm sinalização ou, se tem, é muito precária, dificulta a visualização dos motociclistas. Com isso, esperamos dar mais segurança para eles. Sobre o período de tempo, visa garantir uma maior fluidez do trânsito, além de não obstruir as vias públicas”, conta.
Ainda de acordo com o projeto, em caso de descumprimento das medidas, os responsáveis serão notificados e, persistindo a infração após 48h, será aplicada multa de R$ 1 mil.
Foto: Arquivo/CMM
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