Na última quarta-feira (31), o juiz Leandro Albuquerque Muchiuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública, emitiu uma solicitação urgente para que a Câmara de Maringá encerre os mandatos de vereadores Altamir dos Santos (Podemos) e Belino Bravin (PSD).
O processo ocorre desde 2005. Além de Altamir e Bravin, outros sete vereadores e ex-vereadores de Maringá são investigados na Justiça por prática de nepotismo, após serem acusados de empregarem parentes em cargos de assessoria dentro dos próprios gabinetes.
Na manhã desta sexta-feira (2), a Procuradoria Jurídica da Câmara enviou uma nota de esclarecimento, dizendo que vai permitir que os Altamir e Bravin apresentem defesa sobre o caso.
Leia a nota na íntegra:
“A Procuradoria Jurídica da Câmara foi intimada da decisão judicial, na data de hoje, 02 de junho de 2023, às 9 horas e, a partir da intimação, será adotado o rito estabelecido no Regimento Interno, previsto no artigo 104, inciso V, §§ 2º e 3º.
De acordo com o Regimento, recebido o ofício, a Mesa Diretora dará ciência aos vereadores, que terão o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar defesa. Apresentada a defesa ou não, a Mesa decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.
Considerando que a intimação ocorreu em uma sexta-feira, os prazos terão início a partir da próxima semana em função do critério dias úteis.”
Foto: Arquivo / CMM
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