Na sessão dessa terça-feira (14), o legislativo aprovou a criação da “Comissão de Compilação”, que irá analisar e compilar todas as alterações que um projeto já recebeu em um único texto. Comissão será formada por três servidores de carreira da Casa
Por Victor Ramalho
Desde que a Câmara de Maringá foi fundada oficialmente, em dezembro de 1952, mais de 11 mil leis municipais foram aprovadas e continuam em vigor até hoje. Mas o legislativo pretende trabalhar para reduzir esse número.
Na sessão ordinária dessa terça-feira (14), a Câmara aprovou a criação da chamada “Comissão de Compilação”. O objetivo do grupo de trabalho será reduzir o número de leis na cidade. Como o próprio nome sugere, essa tarefa se dará por meio da compilação de textos, ou seja, juntar matérias legislativas que tenham o mesmo propósito em um único Projeto de Lei (PL).
Em entrevista ao Maringá Post, o presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (Progressistas) explica o trabalho. Ele diz que a medida auxiliará as pessoas na hora de consultarem os projetos em vigor, uma vez que, no mesmo texto, ela terá acesso a todas as alterações que aquela lei já sofreu ao longo dos anos.
“Nós resolvemos formar essa comissão para que possamos fazer a compilação de todas as leis existentes no município desde a sua criação. […] Para qualquer pessoa que pegar a lei, cada alteração dela, emenda ou substitutivo será apresentada em um único texto. Assim, quem buscar a lei na internet, por exemplo, vai ter acesso a lei compilada, na íntegra, com o que está validado hoje. Futuramente, se houver alguma outra alteração no texto, essa comissão será acionada, de imediato, para fazer a nova compilação”, explicou.
O parlamentar ressalta ainda que essa medida não se trata de um “revogaço”, ou seja, fazer com que leis que já existam deixem de ter validade. A tarefa será apenas de simplificar os projetos já existentes.
“Na legislatura passada, alguns vereadores tomaram a iniciativa de fazer um ‘revogaço’, só que nós não aceitamos. Nós entendemos que esse tipo de serviço deveria ser terceirizado ou feito por funcionários de carreira da casa. Nós, então, formamos essa comissão, não só com o objetivo de compilar essas leis, mas principalmente pegar leis importantes que, de tantas emendas sofridas, viraram uma “colcha de retalhos”. Muitas vezes, os vereadores tinham dificuldade em analisar os projetos, sugeriam alterações em textos que já estavam revogados, por conta disso”, afirmou.
Hossokawa também explica que a compilação das leis irá facilitar os trabalhos do legislativo.
“Para nós, vereadores, será de grande valia. Uma vez que fizermos essa compilação, teremos facilidade em propor alterações, emendas e também aproveitaremos essa comissão para poder analisar projetos que ‘não tem sentido’ algum. Por exemplo: há muitos projetos de lei autorizativos sancionados. Em épocas passadas, vereadores ficavam sabendo de alguma obra do Executivo e ‘corriam’ para propor um projeto autorizando a obra. Acontece que o Executivo não precisa de autorização para obras, precisa apenas de dotação orçamentária. No caso, um projeto como esse não tem finalidade”, finaliza.
A comissão será composta por três servidores de carreira da Câmara, todos com formação na área jurídica. São eles: Leonardo Mesacasa (Procuradoria Jurídica), João Paulo de Lima (Divisão de Assistência Legislativa) e Douglas Kenzo (Divisão de Assistência Legislativa). Ainda de acordo com o legislativo, não há um prazo para que os trabalhos da comissão cheguem ao fim.
Imagem Ilustrativa/Arquivo/CMM
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