Assembleia Legislativa aprova uso obrigatório de máscaras em ambientes públicos no Paraná

Por: - 23 de abril de 2020
Um dos projetos prevê que a utilização de máscaras será obrigatória em qualquer ambiente coletivo, mesmo a céu aberto / Agência Brasil

O uso de máscaras em ambientes públicos será obrigatório no Paraná. A medida para evitar a propagação do novo coronavírus foi aprovada em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (22/4). Três projetos de lei que tratam sobre o tema foram anexados e ainda passarão por novas votações em plenário antes de entrar em vigor.

Um dos projetos de lei, o 247/2020, apresentado em conjunto pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, Tercílio Turini (CDN) e Alexandre Curi (PSB), prevê que a utilização de máscaras será obrigatória em qualquer ambiente coletivo, mesmo que a céu aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas, instituições bancárias e estabelecimentos similares.

O texto prevê que a população em geral pode usar as máscaras caseiras, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Os modelos descartáveis deverão estar disponíveis apenas para os profissionais de saúde. A medida ficará em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.

O projeto de lei 232/2020, do deputado Douglas Fabrício (CDN), não apenas obriga a utilização da máscara, mas também determina que estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários com 30 funcionários ou mais terão que fornecer os equipamentos de proteção individual aos seus colaboradores.

Além da máscara, o texto prevê a oferta de luvas de proteção e locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel 70%.

A proposta do deputado Michele Caputo (PSDB) no projeto de lei 254/2020 amplia as determinações propostas pelo deputado Douglas Fabrício (CDN). O texto impõe o uso e o fornecimento gratuito de máscaras para todos os trabalhadores ou servidores públicos que prestam atendimento direito ao público, independentemente do número de funcionários.

As três propostas tiveram a constitucionalidade aprovada conjuntamente na primeira votação em plenário nesta quarta-feira. O relator dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Litro (PSDB), apresentou um texto substitutivo geral para unificação dos três projetos em uma proposta única. O substitutivo geral que unifica as propostas ainda precisa passar por novas votações em plenário.

“É um projeto que tem origens diversas, mas esse é um projeto da Assembleia Legislativa diante da extrema importância e tenho absoluta certeza de que se nós adotarmos a máscara de barreira nós vamos reduzir muito a transmissão e ao mesmo tempo a contaminação pelo coronavírus no Estado do Paraná”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli.

Em Maringá, um decreto municipal tornou obrigatório o uso de máscaras em vias públicas, independentemente da faixa etária ou da condição de saúde. Além dos espaços públicos, a regra vale para espaços privados, como é o caso dos comércios, e para veículos que trabalham com transporte de passageiros.

O uso de máscaras tem se mostrado um aliado importante na luta contra o coronavírus. Em nota técnica, a Comissão de Acompanhamento e Controle de Propagação do Coronavírus da Universidade Federal do Paraná (UFPR) recomendou o uso. Veja dicas de como fazer a própria máscara.

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