Liminar autoriza reabertura das lojas de conveniência dos postos de combustíveis de Maringá

Por meio de decisão liminar do desembargador Leonel Cunha, as lojas de conveniência dos postos de combustíveis de Maringá ficam autorizadas a reabrir ao público. A decisão foi assinada neste sábado (4/4) e atende a ação judicial impetrada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Paraná (Sindicombustíveis-PR).

A Prefeitura de Maringá ainda não se manifestou sobre o assunto. Na quinta-feira (2/4), um novo decreto foi publicado para autorizar o funcionamento de peixarias, açougues e padarias na cidade. A autorização também foi motivada por decisão judicial.

A decisão aponta que as lojas de conveniência ficam “autorizadas a funcionar, porém com todas restrições do Ministério da Saúde às atividades essenciais, presentes e futuras, notadamente a não aglomeração em seus interiores, mediante o controle de entrada de pessoas e o distanciamento nas filas; o USO máscaras, no interior das Lojas, pelos funcionários e clientes, de modo permanente; E amplo uso de álcool gel”.

O desembargador destaca ainda que “a presente liminar não constitui “carta branca” contra as medidas de prevenção ao coronavírus.

O entendimento na decisão é que, por venderem alimentos, as lojas de conveniência dos postos também prestam um serviço essencial, mas não livre de fiscalizações sanitárias e eventuais multas por parte da fiscalização.

O atendimento é autorizado das 8 horas às 18 horas de segunda a sábado, assim como para os outros serviços essenciais, como os supermercados.

O boletim do coronavírus da Prefeitura de Maringá, divulgado na tarde deste sábado (4/4)  apresenta 31 casos positivos de coronavírus. São 622 pacientes suspeitos acompanhados,  42 deles estão internados. O número de casos encerrados é 262 e são 2 óbitos por complicação do coronavírus confirmados.