Nesta quinta-feira (9/1) a partir das 16 horas a Câmara de Mandaguari vai realizar uma sessão extraordinária com o objetivo de abrir uma Comissão Processante contra o prefeito Romualdo Batista, o Batistão, que também é o atual presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep).
A abertura da CP segue uma decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Ele deferiu liminar favorável ao pedido dos vereadores Eron Barbiero e Márcia Serafini. Os dois vereadores ingressaram na justiça após o arquivamento do pedido de abertura de CP, em dezembro.
Os dois vereadores questionaram o quórum necessário para a aceitação da denúncia. No dia 2 de dezembro de 2019, cinco vereadores da Câmara de Mandaguari votaram pela abertura da CP e quatro rejeitaram o pedido. Segundo o entendimento do Legislativo, eram necessários seis votos para garantir a abertura da CP.
Na decisão do ministro do STF, os cinco votos favoráveis são suficientes e, por esta razão, a CP vai ser aberta nesta quinta-feira (9/1). A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, Hudson Guimarães. Durante os trabalhos, vão ser sorteados três membros que vão compor a Comissão Processante.
A denúncia foi feita à Câmara de Mandaguari no dia 22 de novembro de 2019 por Marcelo Bedendo. Em quatro páginas, ele apontou como irregular a construção do prédio destinado ao funcionamento do Canil Municipal.
De acordo com o documento, o prefeito se omitiu ou negligenciou que a edificação seria realizada em um terreno destinado a abrigar um depósito de lixo urbano.
A documentação passou por análise da assessoria jurídica da Câmara de Mandaguari, que considerou a denúncia deficiente.
Com a abertura da CP, o presidente da comissão vai ter prazo de cinco dias para notificar o prefeito com a cópia da denúncia. O chefe do Executivo vai ter dez dias para apresentar a defesa prévia por escrito e, se deseja, indicar provas e testemunhos.
Depois, cabe aos três membros da CP decidirem pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Se a decisão for pela aceitação, começa o processo com a oitiva de testemunhas e análise dos documentos. Ao final, a comissão emite um parecer. A decisão final é do plenário, onde o prefeito só é afastado se houver uma decisão de 2/3 dos vereadores.
Mais detalhes sobre o funcionamento da CP foram divulgados no portal da Câmara de Mandaguari.
Comentários estão fechados.