A Câmara de Maringá aprovou a prorrogação do Refis 2019 em sessões extraordinárias realizadas nas manhãs de sábado (29/6) e domingo (30/6). Com a medida, que vai ser sancionada nesta segunda-feira (1/7) pelo prefeito Ulisses Maia (PDT), o pagamento em parcela única com a redução de 100% no valor da multa de mora e dos juros vai ser estendido até 31 de julho.
Até o momento, segundo a administração municipal, foram renegociados 1.036 contratos em oito dias. Quase R$ 15 milhões em dívidas foram pagas à vista e a prefeitura conseguiu arrecadar mais R$ 9 milhões em pagamentos da primeira parcela das dívidas.
De acordo com informações divulgadas pela prefeitura, a expectativa é que até o dia 30 de novembro sejam renegociados até R$ 200 milhões em dívidas.
O parcelamento é autorizado para débitos lançados até 31 de dezembro de 2017 com valor global de até R$ 500 mil por contribuinte.
A iniciativa abrange débitos tributários, parcelados ou a parcelar, ajuizados ou a ajuizar, e inscritos ou não em dívida ativa. Saiba mais detalhes aqui.
Os interessados deverão procurar a Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizada na avenida XV de Novembro, 701. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17 horas sem interrupção na hora do almoço. É necessário a apresentação de documentos pessoais e documentos pertinentes aos tributos em atraso.
Não foram contemplados no programa o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e alienação.
O vereador Odair Fogueteiro (PHS), um dos autores do projeto do Refis 2019, que chegou a ficar de joelhos no plenário para pedir a inclusão de dívidas com o IPTU, destacou nas sessões extraordinárias a importância da prorrogação do Refis 2019.
“Fiquei contente ao ver o emprenho do presidente Mário Hossokawa para mobilizarmos estas sessões extraordinárias e assim conseguirmos a prorrogação do Refis. Conversei com um maringaense que tinha R$ 15 mil de dívidas e conseguirá pagar à vista por R$ 5 mil. Não tinha o dinheiro ontem, mas poderá ficar tranquilo agora com a prorrogação”, disse o vereador.
Veja abaixo como foi a sessão deste domingo.
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