Os vereadores de Maringá aprovaram nesta quinta-feira (2/5) uma emenda que autoriza a privatização do Aeroporto de Maringá pela prefeitura. A proposta foi incluída ao projeto de lei apresentado pelo Executivo para tornar a Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A, gestora do terminal, em uma empresa 100% pública.
A SBMG foi criada por meio da lei municipal 4.987/99 como uma sociedade de economia mista, com o controle acionário do município, que tem 99.9988% das ações.
Na prática, a empresa é pública, mas a intenção do município, ao tornar a empresa 100% pública é corrigir o que a administração municipal pontua como “inconsistências, a exemplo do capital pulverizado em figuras políticas de governo.”
A proposta de lei que torna o aeroporto de Maringá 100% público também atende a uma regulamentação federal sobre o tema, tratada na lei 13.303/2016.
O projeto de lei prevê que os acionários façam a doação das ações no prazo máximo de um ano para tornar o aeroporto 100% público. O tema privatização começou a ser debatido na sessão de terça-feira (30/4).
Com a emenda apresentada pelo vereador Jean Marques (PV) e aprovada pela Câmara, dentro do mesmo prazo de um ano, a prefeitura também fica autorizada a proceder com a privatização do Aeroporto de Maringá.
A emenda tem a seguinte redação:
“Fica autorizado o Município de Maringá a promover a desestatização da empresa Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A, mediante alienação da totalidade do capital social, no mesmo prazo de que trata o artigo anterior, com a consequente concessão da exploração do aeródromo de Maringá.”
“O Estado não é um bom empresário. O aeroporto é regional, mas, quando acumula prejuízo, quem paga é só o maringaense. O aeroporto tem localização estratégica para voos do Mercosul e pode muito bem receber mais investimentos com a iniciativa privada, sem precisar desonerar o contribuinte maringaense”, afirmou Jean Marques.
A íntegra da sessão que aprovou a privatização do Aeroporto de Maringá pode ser acessada abaixo. O projeto de lei precisa passar pela terceira discussão na terça-feira (7/5) antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Ulisses Maia (PDT).
O chefe de gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevizan, informou na tarde desta quinta-feira (2/5) que uma possível privatização do Aeroporto de Maringá não chegou a ser discutida pela administração municipal.
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