Nesta terça-feira (30/4), durante as discussões do projeto de lei da Prefeitura de Maringá que transforma a SBMG, empresa de sociedade mista que faz a gestão do Aeroporto de Maringá, em uma empresa pública, o vereador Jean Marques (PV), ex-líder do prefeito na Câmara defendeu a privatização do terminal.
“Essa discussão precisa avançar mais e, caso o Governo Federal realmente autorize a entrada de capital estrangeiro nos aeroportos, teremos mais concorrência de companhias aéreas, o que estimulará melhores serviços e preços na aviação”, analisou o vereador.
Jean Marques afirmou que foi um erro histórico criar uma sociedade de economia mista para a gestão do Aeroporto de Maringá e votou a favor da transformação em empresa pública.
O projeto de lei foi aprovado com onze votos. O atual líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves (PHS) defendeu o projeto. Ele também argumentou que se trata de um erro, na atual legislação, o Aeroporto em Maringá ser denominado como sociedade mista.
O vereador Sidnei Telles aproveitou o debate para cobrar a redução do ICMS sobre o combustível dos aviões. “Teremos uma empresa pública excelente. O Aeroporto de Maringá poderá aumentar o número de voos, mas dependemos também do Governo do Estado reduzir o ICMS do querosene na aviação civil”, disse. Assista abaixo o vídeo completo da sessão da Câmara de Maringá.
Preocupação com o Hospital da Criança
Durante a sessão, os vereadores também demonstraram preocupação com o Hospital da Criança. Foi a repercussão das declarações feitas na segunda-feira (29/4) pelo secretário Estadual da Saúde, Carlos Alberto Preto, de que não há reserva dos R$ 54 milhões da contrapartida do Governo do Estado.
“O Hospital da Criança é aguardado com muita expectativa por toda a população de Maringá e região. Seria a esperança de tratamentos mais agilizados e sem tanto desgastes para os pacientes e familiares, que precisam viajar para longe em busca de tratamentos mais especializados”, afirmou Jean Marques.
Chico Caiana (PTB) afirmou que Maringá é referência regional e necessita do Hospital da Criança.
Segundo o vereador Sidnei Telles, o secretário Estadual da Saúde comunicou haver um problema envolvendo destinação anual para mais um hospital, lembrando que no Hospital Universitário de Maringá já existe um setor de oncologia infantil.
Secretário de Estado da Fazenda no ano de 2018, José Luiz Bovo (PP), afirmou que os recursos estão assegurados no orçamento para 2019.
Segundo Bovo, no orçamento do Estado para este ano estão destinados R$ 4 bilhões 125 milhões para investimentos. Destes, R$ 536,9 milhões são para investimentos na saúde, aí incluídos os recursos para o Hospital da Criança de Maringá.
“Com estes números é absolutamente impossível imaginar que, em algum momento, o atual governo pudesse declarar falta de recursos para as obras do Hospital da Criança de Maringá”, afirma Bovo.
Em nota, a secretaria de Estado da Saúde divulgou uma nota. “Com relação ao Hospital da Criança de Maringá, a gestão anterior da Secretaria de Saúde não fez a previsão orçamentária para a conclusão da obra.
Até o momento foram repassados R$ 74.066,666,66 , em duas parcelas, sendo uma empenhada em 18 de janeiro de 2018 (R$ 49.000.000,00) e outra em 3 de maio de 2018 (R$ 25.066.666,66).
O valor a pagar de 50.133.333.34 não foi contemplado na Lei Orçamentária de 2019, conforme é possível comprovar no Portal da Transparência.
O orçamento de 2019 foi elaborado pela gestão anterior, que não fez essa previsão e nem a devida transição com a atual gestão da Sesa, implicando na falta de transparência dos processos”, diz a nota.
O caso do Hospital da Criança foi um dos principais temas abordados nesta terça-feira no noticiário da Jovem Pan.
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