Dentro do Poder Judiciário, há vários órgãos que iniciam a Semana Santa de feriados a partir desta quarta-feira (17/4). Apesar do único feriado oficial ser a Sexta-feira da Paixão (19/4), o recesso da Páscoa é bem maior para muitos servidores públicos.
As unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, por exemplo, fecham a partir desta quarta-feira (17/4). O expediente na Semana Santa é fixado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acompanha o calendário da Justiça Federal.
Em nota, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que a suspensão do expediente na Semana Santa “entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa”, segue os termos do art. 62 da Lei 5.010, de 30/05/1966, que é a Lei Orgânica da Justiça Federal.
O referido artigo trata exatamente dos recessos. A mesma regra também é seguida pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) comunica que, “em virtude do feriado de Páscoa, não haverá expediente na Secretaria do tribunal e nos cartórios eleitorais* nos dias 17, 18 e 19 de abril (quarta, quinta e sexta-feira)”.
O TRE-PR também informa que vai voltar a funcionar normalmente na segunda-feira (22/4) e pontua que “no caso das zonas eleitorais que passam por biometria, o eleitor deve entrar em contato com o respectivo cartório eleitoral para se informar a respeito do horário de atendimento.”
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum da Justiça do Trabalho também não vão abrir nesta quarta-feira (17/4). O atendimento ao público vai ser retomado na segunda-feira (22/4).
Com orientação diferente, o Ministério Público do Paraná (MP/PR) informa que o expediente vai ser suspenso a partir de quinta-feira (18/4). Nesta quarta (17/4), o trabalho nas promotorias do Paraná vai funcionar normalmente.
As varas ligadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Fórum de Maringá vão funcionar nesta quarta-feira (17/4). No caso das delegacias de Polícia Civil, o trabalho é normal na quarta-feira (17/4) e passa a ser realizado em regime de plantão de quinta a domingo.
As agências da Receita Estadual fecham na quinta-feira (18/4). O Detran vai funcionar na quinta-feira das 8 horas às 11 horas.
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