A Câmara de Maringá volta a discutir nesta terça-feira (9/4) o projeto de lei que propõe a criação do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2019. A proposta passou fácil em primeira discussão, mas a aprovação travou após a apresentação de cinco emendas.
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No texto original, o Refis não beneficiaria pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). Uma emenda, inclui todas as dívidas com o IPTU contraídas até dezembro de 2018, ajuizadas ou não, inscritas ou não em dívida ativa.
Odair Fogueteiro (PHS), autor do projeto original ao lado de Belino Bravin (PP) e Altamir dos Santos (PSD), também propõe um aumento no teto das dívidas que vão ser incluídas no Refis 2019. A emenda eleva para R$ 500 mil o valor devido, frente a R$ 100 mil do texto original.
Na opinião do presidente da Câmara de Maringá, vereador Mário Hossokawa (PP), é preciso cautela para aprovar o Refis 2019, pois o programa pode não ter o resultado almejado com o passar dos anos.
“O bom pagador de impostos, ao ver que o município implanta Refis, pode reavaliar nos próximos anos se vai pagar mesmo as suas contas ou se vai compensar esperar por um próximo Refis”, ponderou.
Hossokawa lembrou ainda que a taxa de inadimplemento de IPTU, por exemplo, é considerada baixa em Maringá.
“Muitas cidades chegam a ter 30% de inadimplência com IPTU. Em Maringá, esse número é de 17% e, pelo que se consta, é composto em sua maioria não por pessoas mais humildes e sim por investidores na área imobiliária”.
Segundo o vereador Odair Fogueteiro (PHS), o prefeito municipal já teria concordado com a aprovação Refis. “Esse projeto é dos 15 vereadores desta Casa, e vai beneficiar muita gente em Maringá”, considerou.
Questionamentos sobre o aterro sanitário
Requerimento do vereador Flávio Mantovani (PPS), que vai ser votado nesta terça-feira (9/4) pede vários esclarecimentos sobre o aterro sanitário que recebe os resíduos sólidos urbanos de Maringá.
O vereador quer saber se existe existe algum estudo oficial para transferir o aterro para outro local por causa do impacto causado a moradores próximos.
Ele também questiona se houve algum relatório de Impacto de Vizinhança para a autorização do aterro no local. Também questiona o fato do aterro se encontrar dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA).
Entre outros aspectos, Mantovani também questiona a possibilidade de se firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Maringá e o prestador de serviço para que o aterro sanitário seja transferido para outro local com prazo máximo de 3 anos.
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