Prefeitura pede à Câmara de Maringá para liberar R$ 4,9 mi na compra da sede do Procon. Imóvel é avaliado em R$ 13 mi

Por: - 27 de março de 2019
Imóvel fica na esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Santos Dumont / Google Street View

A Prefeitura de Maringá encaminhou à apreciação dos vereadores um projeto de lei em que pede autorização para investir R$ 4,9 milhões do superavit financeiro do município para a compra do prédio onde pretende instalar a nova sede do Procon.

Os recursos vão ser transferidos para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, de onde vão sair o restante dos valores para a compra do imóvel com área de 1,5 mil m², avaliado em 2017 em cerca de R$ 13 milhões.

O prédio desejado fica na esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Santos Dumont, local considerado estratégico.

O Fundo é abastecido pelas multas aplicadas pelo Procon de Maringá e o dinheiro só pode ser usado em benefício aos consumidores. Haveria atualmente um total de R$ 30 milhões disponíveis no fundo. Na mensagem de lei com o pedido de autorização para transferir os R$ 4,9 milhões, não há detalhes sobre a compra do imóvel.

O Poder Executivo informa apenas que “com este crédito serão atendidas as despesas geradas no Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON para aquisição do edifício destinado à nova sede, referente à parcela relativa à inversão financeira.”

Por meio de decreto, em novembro de 2017, a Prefeitura de Maringá declarou de utilidade pública o imóvel na esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Santos Dumont, justamente com o objetivo de construir a nova sede do Procon.

A negociação amigável para a compra do imóvel não avançou e o caso chegou a ser levado ao Ministério Público para avaliação da interferência de um corretor de imóveis. O caso terminou com um acordo judicial entre o ex-coordenador do Procon, Rogério Calazans, e a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público. Não houve qualquer dano ao erário.

A movimentação no Legislativo mostra agora que a desapropriação judicial avançou e o município está mais próximo de adquirir o imóvel, que vai ser usado também para viabilizar a implantação do Procon Metropolitano.

Com a nova sede, com mais espaço, também vai ser possível a ampliação de uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Procon de Maringá, para agilizar a execução dos processos e a resolução de conflitos dos consumidores.

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