Vereadores aprovam projeto de lei que favorece parcerias entre salões de beleza e profissionais do setor

Por: - 14 de fevereiro de 2019

No plenário da Câmara de Maringá, na manhã desta quinta-feira (14/2), representantes de aproximadamente 60 salões de beleza acompanharam atentos à sessão ordinária. O interesse do setor era a aprovação do projeto de lei que regulamenta as regras para os contratos de parceria entre os salões de beleza e profissionais como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicure, pedicure, depiladores e maquiadores.

De autoria do vereador Jean Marques (PV), o projeto de lei municipal traz adequações à lei federal 12.592/12. Os principais benefícios para os profissionais e donos de salões é que os contratos de parcerias ficam mais fáceis de serem regulamentados e, com a lei, acaba a cobrança de bitributação do Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras alterações.

“A lei permitirá que os salões de beleza e os profissionais autônomos possam trabalhar em parceria regularizada junto à prefeitura, afastando a possibilidade de bitributação do ISS (Imposto Sobre Serviços)”, explica o vereador.

Jean Marques destaca que a proposta torna mais justa a relação de parceria. “Agora, cada um pagará justamente a sua parte do imposto. É a desburocratização pela clareza fiscal que facilitará o exercício profissional. O Brasil precisa, urgentemente, de uma reforma nesta área em benefício de todos”, diz o parlamentar.

O projeto foi aprovado em primeira discussão com 13 votos. João Roberto Fráguas, secretário do Sindicato dos Salões de Beleza de Maringá, aguardava a votação com ansiedade. Ele próprio disse já ter sido multado pela prefeitura.

“Os fiscais não aceitavam a separação da cobrança do ISS entre os estabelecimentos e autônomos. No final das contas, o proprietário do salão pagava além do devido”, argumenta o empresário, que calcula haver cerca de 15 mil profissionais da área em atividade na cidade.

Também foi aprovado nesta quinta (14/2) o projeto de lei proposto pelo vereador Carlos Mariucci (PT) que obriga as agências bancárias da cidade a oferecerem estacionamento gratuito aos clientes. A diferença foi apertada, de apenas um voto. Foram sete votos favoráveis e seis contrários.

Segundo o projeto, o cliente vai ter 10 minutos, após sair da agência bancária, para deixar o estacionamento. Para evitar que haja abusos por parte dos clientes, a proposta é que a instituição financeira forneça o comprovante, com o dia e o horário em que o cliente foi atendido.

O projeto de lei de autoria do vereador Belino Bravin (PP) que previa instituir em Maringá os eventos esportivos Canicorrida e Canicaminhada foi arquivado.

O vídeo completo da sessão ordinária desta quinta-feira (14/2) pode ser visto abaixo.

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