Vai ser analisado na manhã desta quinta-feira (13/2), na sessão ordinária da Câmara de Maringá, o projeto de lei proposto pelo vereador Carlos Mariucci (PT) que visa a obrigar as agências bancárias da cidade a oferecerem estacionamento gratuito aos clientes.
“O número de vagas será proporcional ao tamanho da agência e será uma contrapartida à preferência do cliente e à administração municipal pelo congestionamento de veículos”, justificou o vereador.
Segundo o projeto, o cliente vai ter 10 minutos, após sair da agência bancária, para deixar o estacionamento. Para evitar que haja abusos por parte dos clientes, a proposta é que a instituição financeira forneça o comprovante, com o dia e o horário em que o cliente foi atendido.
Caso venha a ser aprovada, a quantidade de vagas e outras regras da imposição vão ser definidas em regulamento a ser decretado pelo município.
Outro projeto que entra em discussão nesta quinta-feira (13/2), de autoria do vereador Jean Marques (PV), busca regulamentar as parcerias entre profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicure, pedicure, depiladores e maquiadores e os salões de beleza.
“A lei permitirá que os salões de beleza e esses profissionais possam trabalhar no regime de parceria de forma regularizada perante à prefeitura. E vai afastar a ocorrência de bi-tributação, que é a cobrança do ISS pela prefeitura de ambos pela prestação de um mesmo serviço”, explicou.
Na pauta de votação também tem projeto, de autoria do vereador Belino Bravin (PP), que institui em Maringá os eventos esportivos Canicorrida e Canicaminhada. A ideia é que donos de cães domésticos de estimação possam participar com os pets de uma corrida ou uma caminhada no primeiro domingo do mês de junho.
O vereador propõe que a Prefeitura de Maringá faça parcerias com as iniciativa privada ou entidades para a realização do evento.
Entre outras propostas, os vereadores votam em terceira discussão o projeto de lei que aumenta o valor da multa para situações de morte em casos de maus-tratos a animais e impõe a penalidade de pagamento do tratamento do animal maltratado.
A pauta completa pode ser acessar no portal da Câmara de Maringá.
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