Depois de analisarem o aumento da multa de maus-tratos contra animais para até R$ 10 mil em casos de morte, os vereadores aprovaram nesta terça-feira (12/2) outras duas emendas na lei municipal sobre os maus-tratos aos animais.
Com o novo texto, os agressores também vão arcar com as despesas do tratamento dos animais maltratados e poderão cumprir pena socioeducativa em atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema).
As mudanças alteram a lei 10.467/2017, que estabelece penalidades para quem praticar maus-tratos contra animais. A proposta inicial que recebeu o nome de “Lei Lara”, por causa da cachorrinha morta a pauladas em janeiro deste ano em Maringá, começou a ser discutida na volta do recesso do legislativo e previa apenas o aumento no valor da multa.
Uma das emendas, proposta pelos vereadores Alex Chaves (PHS) e Belino Bravin (PP), determina que o agressor deverá pagar as despesas com o tratamento do animal, o que antes era feito com recursos do município. “Essa é uma oportunidade para que os contribuintes percebam que os impostos não estão sendo gastos com o erro de outras pessoas”, disse Chaves.
Pela outra emenda aprovada, quem praticar maus-tratos contra animais poderá cumprir pena socioeducativa em ações e campanhas desenvolvidas pela Sema. O autor da proposta, Alex Chaves, explicou que a secretaria ficará responsável por decidir quais os casos em que a pena socioeducativa poderá ser aplicada. A sugestão é que o agressor possa atuar em campanhas ou resgate de animais.
“As pessoas que maltratam animais tem o coração muito mal e, em alguns casos, nunca mais vão fazer o bem, então a medida não é para essas pessoas. Em outros casos, a pessoa ter contato com animais em situação de vulnerabilidade pode fazer muito mais efeito do que a própria multa em dinheiro”, disse o vereador.
Durante a sessão desta terça-feira, o vereador Flávio Mantovani (PPS), autor da proposta que aumenta em até R$ 10 mil o valor da multa para quem praticar maus-tratos contra animais, elogiou as emendas dos colegas. Ele também defendeu que o agressor pague pelo tratamento do animal.
“Temos uma cota no município para o atendimento [de animais]. Ela tem um limite e não consegue atender toda a demanda da cidade e é injusto que essa cota seja utilizada para fazer o atendimento veterinário daqueles animais que foram vítimas de maus-tratos”, afirmou Mantovani.
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