Maringá Orgânicos derruba embargo das atividades no Tribunal de Justiça e volta a funcionar. Prefeitura vai recorrer

Por: - 1 de fevereiro de 2019
Vista aérea da empresa que seria a principal responsável por odor nas regiões norte e noroeste de Maringá / Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado Paraná (TJ-PR) derrubou o embargo imposto pela Prefeitura de Maringá à empresa de compostagem Maringá Orgânicos. As atividades realizadas pela empresa foram indicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal como o principal foco de mau cheiro na zona norte da cidade.

A decisão foi proferida na quinta-feira (31/1) pelo desembargador Carlos Mansur Arida, relator do processo na 5ª Câmara Cível do TJ-PR.

“Resta evidenciado que a suspensão das atividades por ela desempenhadas é capaz de gerar danos de difícil reparação, notadamente a redução de postos de trabalho e, especialmente, a quebra da cadeia produtiva de todo o agronegócio da região, com a consequente interferência de forma negativa no cenário ambiental local”, escreveu Arida.

Para o desembargador, a prefeitura teria cometido falhas no ato administrativo de embargo e não teria notificado previamente o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Além disso, descreve o desembargador, a empresa tem sido receptiva a afirma que tem procedido com “melhorias para manter o cumprimento das normativas ambientais atinentes, como, por exemplo, o plantio de novas mudas para a ampliação da cortina verde”.

Sobre a decisão, a Prefeitura de Maringá, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que vai recorrer da liminar que autoriza o retorno das atividades de compostagem pela Maringá Orgânicos. A nota destaca dois pontos.

  • O município concorda que a atividade de compostagem é ecologicamente importante, porque reduz a quantidade de lixo destinado aos aterros, conforme argumentação do desembargador Carlos Mansur Arida na liminar, mas entende que isso não justifica a manutenção da atividade desenvolvida pela empresa em função dos malefícios que causa à comunidade por conta do mau cheiro exalado no processo de manipulação e processamento de resíduos orgânicos.
  • No processo judicial a própria empresa reconhece que somente após ter ampliado a área embargada é que houve o plantio das mudas para formação de cortina verde, e que isso demanda alguns anos para apresentar seus efeitos, por conta do tempo de crescimento das plantas. Assim, não há como obrigar a sociedade maringaense a esperar por anos, até a cortina verde se formar para combater o mau odor ocasionado pelas atividades da empresa.

A Prefeitura de Maringá notificou nas últimas semanas várias empresas que trabalham com limpeza de fossas para que apresentem relatórios sobre o descarte de rejeitos. Nesta quinta (31/1), a administração municipal também informou que notificou a empresa GT Foods a apresentar documentos sobre o tratamento de efluentes.

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