O ex-governador Beto Richa (PSDB) voltou a ser preso na manhã desta sexta-feira (25/1) em Curitiba. A 23ª Vara Federal de Curitiba atendeu pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF) e autorizou a prisão preventiva de Richa e do seu contador, Dirceu Pupo Ferreira, por suspeita de obstruírem as investigações.
Richa é acusado pelo Ministério Público Federal de ser beneficiário de pelo menos R$ 2,7 milhões de propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio do Paraná e por outras empresas que mantinham interesses no governo.
Os procuradores informam que há evidências de que parte do dinheiro (R$ 142 mil) foi lavada mediante depósitos feitos diretamente em favor da empresa Ocaporã Administradora de Bens, que, embora estivesse formalmente em nome de Fernanda Richa, esposa do ex-governador, e de seus filhos, na realidade era controlada por Beto Richa.
E o restante dos recursos, aproximadamente R$ 2,6 milhões, segundo as acusações, foi lavado pelo ex-governador com o auxílio de Dirceu Pupo Ferreira, por meio da aquisição de imóveis.
O MPF informou que os bens foram comprados com propinas e colocados em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens.
Segundo as acusações, para ocultar a origem ilícita dos recursos, Ferreira solicitava que os vendedores lavrassem escrituras públicas de compra e venda por um valor abaixo do realmente pactuado entre as partes. A diferença entre o valor da escritura e o acordado era paga em espécie, de forma oculta, com propinas.
Os procuradores destacaram que nessas condições, já foram identificados pelo menos três imóveis pagos em espécie pelo contador em favor da Ocaporã.
E-mails apreendidos durante a investigação comprovariam que Beto Richa tinha a palavra final sobre as atividades da empresa relacionadas à compra e venda de imóvel.
Além da prisão preventiva de Richa, o juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba também autorizou a apreensão do celular particular do ex-governador.
Veja o que diz o MP sobre os imóveis
1) 20/10/2010 – Apartamento em Balneário Camboriu adquirido pelo valor declarado de R$ 300 mil, que foi pago integralmente em espécie por Ferreira ao vendedor de forma parcelada durante o ano de 2011. O laudo de avaliação do apartamento demonstrou que o imóvel valia na época R$ 700 mil O vendedor reconheceu o recebimento de R$ 300 mil adicionais “por fora”, em espécie.
2) 31/10/2012 – Aquisição de um terreno de luxo no bairro Santa Felicidade, em Curitiba. O valor real de venda era de R$ 1.930 milhão. Na escritura, a aquisição foi declarada por R$ 500 mil, correspondentes a uma suposta permuta com dois lotes em Alphaville. O vendedor reconheceu que, além dos lotes dados como parte do pagamento, Ferreira entregou R$ 930.000,00 em espécie, que foram ocultados nos documentos da transação. Posteriormente, o mesmo imóvel foi vendido pela empresa da família Richa por R$ 3,2 milhões.
3) 12/11/2013 – Aquisição de conjuntos comerciais no Edifício Neo Business em Curitiba, com valor declarado de R$ 1,8 milhão na escritura pública, mas que, segundo o corretor que intermediou o negócio, contou com o pagamento de R$ 1,4 milhões adicionais “por fora”, que foram ocultados.
A Obstrução da investigação
Segundo o MPF, a prisão de Beto Richa se mostrou imprescindível em razão da recente tentativa comprovada de obstrução das investigações pelos envolvidos.
A apuração demonstrou que, em agosto de 2018, a fim de impedir que o esquema fosse descoberto, Dirceu Pupo Ferreira, agindo a mando de Beto Richa, procurou um dos corretores de imóveis que intermediou a negociação das salas comerciais e solicitou que, caso fosse intimado a depor pela investigação, ocultasse a existência de pagamentos em espécie por fora.
Não satisfeito, de acordo com o relato do vendedor das salas comerciais, Ferreira, sempre agindo como preposto do ex-governador, ainda tentou contato para influenciar seu depoimento, a fim de solicitar que o pagamento em espécie fosse ocultado.
De acordo com o juiz federal Paulo Sergio Ribeiro, “o fato concreto apresentado pelo MPF é extremamente grave, evidenciando a tentativa de embaraçar a investigação, o que justifica a decretação da preventiva”.
O ato foi praticado para impedir a descoberta do esquema de lavagem de dinheiro, interferindo na produção da prova. “A influência no depoimento de possíveis testemunhas é fundamento clássico para a prisão preventiva para garantia da instrução criminal”, afirma o procurador da República Diogo Castor.
Confira na íntegra a nota da defesa de Fernanda Richa, Beto Richa e da empresa Ocaporã
“A operação federal desencadeada hoje baseia-se em fatos antigos e já esclarecidos na investigação estadual do GAECO. Há evidente conflito entre as duas investigações que versam sobre os mesmos fatos. A empresa OCAPORÃ não é, nem nunca foi, administrada formal ou informalmente por Carlos Alberto Richa. Não há qualquer fato que ligue a empresa OCAPORÃ ou seus sócios a qualquer fato ilícito sob investigação. Fernanda e Beto Richa estão, como sempre estiveram, à disposição da justiça, do Ministério Público e da polícia. É notório, inclusive, que ambos já prestaram depoimentos e responderam a todos os questionamentos que lhes foram feitos”.
- Reportagem atualizada na sexta-feira (25/1), às 13h, com nota da defesa de Fernanda Richa, Beto Richa e da empresa Ocaporã.
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