O incêndio criminoso na Árvore dos Desejos, ato infracional que teria sido praticado por dois adolescentes na madrugada de (26/12), levou o vereador Jean Marques (PV) a redigir mudanças na lei Antipichação, que entrou em vigor em 2018. A ideia do projeto de lei Antivandalismo é permitir multas administrativas e cobrança do ressarcimento em casos de destruição do patrimônio público ou de bens particulares.
A proposta do vereador vai ser levada à discussão no plenário da Câmara de Maringá a partir de fevereiro, quando termina o período de recesso no Legislativo. “O projeto Antivandalismo propõe medidas duras para quem destrói patrimônio alheio ou o público”, avalia Marques, que também é autor, junto com o presidente Mário Hossokawa (PP), da Lei Antipichação.
A alteração na legislação prevê multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil por atos de vandalismo. No caso da Lei Antipichação, a multa máxima era de R$ 1 mil. Outra medida dura que pode ajudar a evitar novos casos de vandalismo é que após o vencimento do prazo para pagamento da multa, se não houver quitação, o débito é inscrito em dívida ativa.
Além disso, a Prefeitura de Maringá vai ficar autorizada a cobrar do responsável pelo dano o ressarcimento das despesas e custos de reparação do bem. Caso não tenha condições de quitar em dinheiro, a proposta é que o pagamento seja feito com a prestação de serviços comunitários no valor do dano.
No caso da Árvore dos Desejos, consumida pelas chamas em dezembro, o custo do atrativo foi de aproximadamente R$ 190 mil aos cofres públicos e havia a previsão de reaproveitar no Natal de 2019.
Para Marques, são medidas que vão auxiliar na fiscalização e punição de vândalos na cidade. “O projeto tem uma essência histórica, mas também busca o bem-estar dos maringaenses no presente, com um verdadeiro combate à poluição visual. Maringá é conhecida por ser uma cidade agradável e bonita. Precisa continuar assim, e o projeto de lei Antivandalismo atuará neste sentido”, diz o vereador.
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