A governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), decidiu jogar para a Justiça Federal a decisão sobre a concessão ou não de reajuste para as concessionárias do Anel de Integração. Pelos contratos, a tarifa dos pedágios no Paraná tem que ser reajustada no sábado (1/12).
“A decisão tem que vir da Justiça, para que não fique nenhum passivo para o Estado ou para os usuários do Anel de Integração”, justificou a governadora em nota divulgada à imprensa por volta das 20h15 desta quarta-feira (28/11).
Os pedidos de reajuste das concessionárias foram protocolados no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) na terça-feira (27/11) e o órgão tem cinco dias para conferir os cálculos feitos a partir de uma fórmula paramétrica composta por índices da Fundação Getúlio Vargas. Depois, cabe a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) homologar.
O índice solicitado pelas seis concessionárias não foi divulgado. Esse processo matemático e burocrático está em andamento e a governadora busca uma via não tradicional para tentar evitar a assinatura do decreto de reajuste e impactos políticos.
Nos últimos meses, a relação do atual governo com as concessionárias tem sido permeada por cancelas engripadas. Logo após Operação Integração II, da Lava Jato, que no final de setembro levou à prisão executivos de várias concessionárias por suspeitas de fraudes e propinas, a governadora autorizou a Procuradoria-Geral a acionar judicialmente as empresas, pedindo a redução das tarifas. A liminar não foi concedida.
Politicamente, conceder o reajuste no apagar das luzes do governo seria no mínimo paradoxal para Cida Borghetti. Por outro lado, manter a tarifa do jeito que está, a julgar pelas vezes em que o pedágio foi congelado, pode custar caro. As contas, depois, por decisões judiciais, vieram de forma retroativa.
A insegurança jurídica, de um lado, e a manutenção da coerência política, de outro, colocou o governo em uma encruzilhada. No entanto, na semana passada, a caneta do juiz federal Rogério Cangusso Dantas Cachichi, de Jacarezinho, pesou contra a Econorte, dona do pedágio mais caro do Paraná.
A liminar de Cangusso trouxe um caminho a seguir: judicializar o reajuste, ou seja, pedir autorização dos togados para não conceder nenhum dos centavos reclamados pela Viapar, Ecocataratas, Ecovia, Caminhos do Paraná e Rodonorte.
Quanto as empresas pediram? Buscamos a resposta nesta quarta-feira (28/11), mas a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, depois da Lava Jato, simplesmente deixou de operar no Paraná e a Viapar, o DER-PR e a assessoria direta da governadora nada revelaram.
Na nota divulgada pelo Governo do Paraná, consta que “a governadora lembrou também que atualmente o Estado do Paraná é parte do polo ativo nas ações judiciais que correm contra o programa de concessões.
Cida destacou ainda que já oficiou as concessionárias do fim dos contratos, com tempo hábil para que todos os compromissos contratuais sejam cumpridos, e determinou uma intervenção nas operações das empresas para auxiliar nas investigações de irregularidades que foram apuradas no âmbito da Operação Lava Jato.”
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (28/11), por unanimidade, requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) pedindo que não haja reajuste das tarifas nas 27 praças de pedágio do Paraná. Será que vai ter aumento no pedágio? Será que a Justiça vai decidir alguma coisa? Pelos contratos, tarifas sobem no sábado (1/12).
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