Depois de requerer judicialmente a redução da tarifa do pedágio das seis concessionárias de rodovias no Paraná, o governo do Paraná anunciou na manhã desta quinta-feira (4/10) uma intervenção administrativa nas sedes da Viapar, Econorte, Caminhos do Paraná, Ecovia, Rodonorte e Ecocataratas. A intervenção será por 180 dias.
O decreto foi anunciado pelo controlador geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, e pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion, que justificaram a intervenção afirmando que há falta de controle e transparência do total arrecadado e de veículos que passaram pela cancelas dos pedágios.
“O controle é totalmente inexistente e houve omissão da Agência Reguladora”, afirmou o controlador geral Carlos Moura. Lupion explicou que os interventores terão obrigação de buscar informações nas concessionárias e que eles estarão à disposição do Ministério Público Federal para fornecer informações necessárias às investigações em curso.
Os interventores são coronéis da Polícia Militar reformados, cujos nomes ainda estão sob sigilo, que vão agir a partir desta sexta-feira (5/10). A decisão vem depois da deflagração da 55ª Operação da Lava Jato – Integração II, que apura esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo as concessionárias e gestores estaduais.
A governadora Cida Borghetti, candidata à reeleição pelo PP, após a deflagração da Polícia Federal, que cumpriu 92 mandados e prendeu dirigentes de concessionárias, determinou à Procuradoria-Geral do Estado que tomasse providências. Foi então ajuizada ação na 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba pedindo redução das tarifas.
A intervenção, determinada por decreto da governadora, foi uma recomendação da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral, que tem como escopo de atuação o acompanhamento e a fiscalização dos atos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, em todas as suas fases, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Neste primeiro momento, o principal papel dos interventores será de facilitar o acesso das autoridades aos documentos das empresas e garantir respostas, dentro dos prazos, às demandas da Justiça. A atribuição é contribuir com as investigações que apuram graves denúncias de prática ilícitas ao longo do programa estadual de concessões.
Entre as tarefas designadas aos interventores também estão o aperfeiçoamento da aferição do fluxo de veículos e a instalação de um conselho local de usuários.
Na tarde desta quinta-feira (4), a Viapar emitiu a seguinte nota à imprensa: “A Viapar reitera que sempre cumpriu todas as regras legais e está comprometida em atender ao contrato de concessão, de forma ética e transparente. A empresa está à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários”.
- Primeira atualização feita nesta quinta-feira (4/10), às 16h55, com a inclusão da nota da Viapar, que de manhã, ao ser procurada, informou que só se manifestaria após ser oficialmente comunicada da intervenção.
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