Depoimento do secretário de Gestão, Rogério Calazans, pode esvaziar de vez a CPI da TCCC, ou não. Ex-vereador Humberto Henrique também será ouvido

15 de setembro de 2018
Registro publicado em 2014 no blogdosargentotavares.blogspot.com

O depoimento do secretário de Gestão da Prefeitura de Maringá, Rogério Calazans, tende a definir o futuro da CPI da TCCC, aberta pela Câmara Municipal com o intuito principal de  investigar a saúde financeira da empresa.

A CPI da TCCC foi motivada pelos desentendimentos entre a Prefeitura de Maringá e a concessionária do transporte coletivo urbano quando a tarifa foi reajustada, no início de julho, e passou a R$ 3,90.

A empresa reivindicava R$ 4,10. ficou insatisfeita com o preço concedido e pediu isenção de ISS e subsídios.

Em ofício assinado pelo diretor-geral da TCCC, Roberto Jacomelli, para justificar os pedidos de isenção de imposto e subsídio, “a empresa diz claramente que não tem condições de renovação da frota e sobrevive a custas de empréstimos bancários mensais”, afirmou à época o secretário de Gestão, Rogério Calazans.

Como a licitação vencida pela TCCC em 2010 estabelece que a empresa deve ter um índice máximo de endividamento de 0,7% e um patrimônio liquido de R$ 12 milhões, Calazans disse que a TCCC seria chamada para “comprovar que continua a cumprir os requisitos”. O prefeito Ulisses Maia adiantou então que o contrato poderia ser rompido.

Na segunda-feira (9/9), ao ser ouvido na CPI da TCCC, o secretário de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur, afirmou desconhecer qualquer declaração de dívidas por parte da empresa.

Segundo ele, a empresa não comunicou, oficialmente, nenhuma dificuldade financeira e tem atendido satisfatoriamente todas as solicitações encaminhadas pelo município.

Agora, é a vez do secretário de Gestão, Rogério Calazans, confirmar ou não a existência de comunicado oficial da empresa sobre a dívida e o resultado dos questionamentos feitos por meio de ofício, por parte da prefeitura à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC).

Se Calazans confirmar que não há dívidas, a tendência é de esvaziar a CPI. Ou não, nesta segunda-feira (17/9), às 14 horas, no plenário da Casa, além de Calazans, também será tomado o depoimento do ex-vereador Humberto Henrique.

Ele foi relator da CPI do Transporte Coletivo aberta em 2013 na Câmara Municipal e à época, indicou a possibilidade de redução de R$ 0,29 no valor da passagem.

Os questionamentos sobre a tarifa, levantados em 2013, foram levados ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e Prefeitura de Maringá, mas não houve nenhuma ação administrativa ou judicial com alterações significativas.

As sugestões finais principais da CPI de 2013 foram:

  • Para a Câmara Municipal será sugerida a elaboração de um Projeto de Lei para constituição de um Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade, com poder deliberativo.
  • Para a Prefeitura o relatório sugere que a atual tarifa tenha uma redução de, no mínimo, R$ 0,20.
  • Ao Ministério Público, uma das sugestões é que realize auditorias na contabilidade da empresa TCCC no período de 2003 a 2010 para apurar eventuais irregularidades na composição da tarifa.

A CPI atual é composta pelos vereadores Alex Chaves (presidente), Sidnei Telles (relator) e os membros Chico Caiana, Carlos Mariucci e Jean Marques.

Comissão vai analisar cinco pontos principais

  • 1 – as atuais condições econômicas da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC);
  • 2 – o procedimento licitatório, incluindo a composição tarifária inicial, por meio do qual foi concedido o serviço de transporte coletivo à empresa concessionária;
  • 3 – cláusulas do contrato firmado entre o município e a empresa concessionária do serviço;
  • 4 – composição do valor tarifário e sua relação ao equilíbrio contratual, considerando os eventuais investimentos da empresa;
  • 5 – a existência efetiva de razões para uma ruptura do contrato firmado entre as partes em questão.